REPÚBLICA

PORTUGUESA

MÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

3ST. 91

EM 3 DE JULHO DE 1922

Presidente o Ex.00 Sr. Domingos Leite Pereira

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.moí Srs.

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 37 Srs. Deputados.

E lida a acta, que adiante é aprovada.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas proposições de lei.

Antes da _ ordem do dia.— O Sr. Cancela de Abreu f az considerações sobre a forma que considera melhor para a crise das associações de beneficência, enviando para a. Mesa. um projecto de lei.

O Sr. Lúcio dos Santos justifica e manda para a Mesa um projecto de lei para aquisição dum edifício em Guimarães para escolas, para o qual pede a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. José Pedro Ferreira deseja que se discuta o projecto de lei dos Deputados católicos, referente aos bens das igrejas.

O ò'r. Francisco Cruz insta por documentos requeridos pelo Ministério da Justiça, e refere-se a irregular idades do serviço do registo civil em Al-canena. Responde o Sr. Ministro da Justiça (Ca-tanho do Meneses).

Ê rejeitada a urgência para o projecto de lei do Sr. Cancela de Abreu.

É concedida a urgência e rejeitada a dispensa do Regimento para o projecto de lei do Sr. Lúcio de Azevedo.

A requerimento do Sr. Crispiniano da Fu. ~,ea, entra em discussão, e é aprovado, o parecer n." 90, constituindo uma freguesia no lugar de A-ver-o-Mar, concelho da Póvoa de Varsim. Dispensada a última redacção.

Em «negócio urgente», o Sr. António Maia trata da constituição do. Conselho Parlamentar, que entende não se encontrar nos termos da respectiva condição constitucional, propondo uma convocação do Congresso.

Sendo dispensado o Regimento, entra a proposta em discussão. Usam da palavra os Srs. Cunha Leal, António Maia e Sarros Queiroz. O Sr. Pedro Pita apresenta uma «questão prévia», sobre a qual usam da palavra os Srs. Cunha Leal, Lúcio dos Santos, Almeida Ribeiro, António Maia, Moura Pinto, que apresenta uma moção de ordem,

João de Orneias da Silva

Carvalho da Silva, Leio Portela, Presidente do Ministério (António Maria da Silva) & Agatâo Lança.

A questão prévia é aprovada, ficando prejudicada a proposta do Sr. António Maia, requerendo o Sr. Maia para riííirar a segunda parte, o que é aprovado.

O- Sr. Agatâo Lança, requere que entre em discussão a sua proposta criando um tribunal especial para o julgamento dos incriminados nos acontecimentos de 19 de Outubro de 1921.

Ordem do dia.—Continua em discussão o parecer n." 160, sobre o «habeas-corpus».

O Sr. Pedro Pita apresenta uma proposta, que é aprovada, sendo nomeada uma comissão para tratar do assunto.

O Sr. Agatâo Lança faz uma proposta para a ordem dos trabalhos da Câmara.

Sobre o parecer n.° 178, para a criação dum tribunal especial, e sobre o modo de votar, usam da palavra os Sr$. Carvalho da Silva, Alberto Xavier, que requere que ele baixe à comissão de legislação criminal, Presidente do Ministério, Al-: meida Ribeiro e Manuel Duarte.

É prorrogada, a sessão até se votar

Verificando-se não haver número para votar, é encerrada a sessão, marcando-se outra para as 2} horas.

Documentos mandados para a Mesa du-.rante a sessão.— Comissão para tratar do nhabeàs-corpus».— Projectos de lei.— Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 11 minutos.

Presentes à chamada 37 Srs. Deputados.