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Sessão de 12 de Julho de Í92É

do e da Câmara das Deputados, da última das quais faz parte o distinto engenheiro Sr. Plínio Silva. S. Ex.a foi o relator da proposta e, pelas responsabilidades que lhe advêm das suas altas qualidades, seria incapaz de apresentar-nos um parecer que não fosse baseado num estudo consciencioso,e honesto.

Mas não é só isso. O plano do construção dos caminhos de ferro ^stá feito há muito tempo. Não é preciso apresentar um novo plano. O que ha a fazer é a sua aplicação. O plano de caminhos de ferro está na proposta de lei de 1903, apresentada à Câmara pelo então Ministro das Obrais Públicas,'Sr. Conde de Paço Vieira, Esse plano é grandioso. No longo relatório dessa proposta de lei iudicani-se todas as linhas férreas que se deviam construir, desde as linhas do norte e do sul, como as linhas do Alentejo, Guadiana e Sado, e a linha do norte da Régua a Vila Franca das Naves, que mais directamente interessa ao Douro.

A construção de todas essas linhas im-põe-se e, quem quiser ver as razões da sua construção, releia o Diário das Sessões da Câmara dos Senhores Deputados, de 9 de Maio de 1903, porque no relatório que precede essa proposta, que foi transformada em lei, mostra-?e a conveniência, a urgência até, de se construírem as linhas férreas constantes do plano. Aceito, portanto, o parecer, visto reconhecer que a construção de todas as linhas férreas é- necessária.

Começarei por me referir ao Alentejo, vasta província, ,que precisa não só das linhas em construção, como ainda das linhas que vão construir-se ou se projectam.

Aceito, como disse, o parecer da comissão de caminhos de ferro; o que combato apenas são algumas das verbas a que se refere o mesmo parecer.

O ilustre relator, ao aludir às verbas consignadas para a construção das linhas férreas e para a continuação doutras linhas, diz o seguinte:

«Observa, porém, esta comissão que prevê não serem algumas em completo suficientes, e inicialmente tinha-as aumentado com aquele fim; constatando, porém, que a totalidade da verba proposta seria por esta forma muito mais elevada

do que a aprovada no Senada, resolveu manter-se quanto possível dentro das verbas constantes da proposta vinda daquela casa do Congresso».

S. Ex.a tinha de respeitar as verbas votadas no Senado.

Devo dizer que a linha férrea da Régua por Lamego a Vila Franca das Naves tem uma 'capital importância na ligação do sul com o norte, quando houver uma interrupção na linha para o norte que vai ao Porto.

Na verdade, quem quiser ir do sul para o norte, se houver qualquer motivo, como seja um movimento revolucionário, que impeça a ligação no Setil, não pode co-irunicar para o. Douro, ao passo que havendo a linha da Kégua a Vila Franca das Naves, basta chegar ao Entroncamento para poder ir para o Douro sem ter/ de passar pelo norte, pois se servo do caminho de ferro da-Beira Alta e vai pela linha de Vila Franca das Naves até à Régua.

A importância da linha da Régua a Vila Franca das Naves é tamanha que no relatório da proposta ministerial que serviu de base à lei de 1903 houve o cuidado de expressamente o acentuar.

Nesse tempo já a linha do Douro dava ao país o melhor "rendimento e era considerada de tam grande alcance que a própria comissão dos caminhos de ferro aconselhava que de maneira alguma se devia entregar essa linha a qualquer empresa concessionária.

Esta é uma informação oficial. Mas, como Deputado pela Beira, posso dizer que ó importante o movimento que há entre a Régua e o Douro.

Portanto, a emenda, que tive a honra de assinar o foi mandada para. a 'Mesa, assinada também por mais sete Srs. Deputados de todos os lados da Câmara, liberais, reconstituintes-, católicos e independentes, e que eleva a dotação do caminho de ferro da Régua a Vila Franca das Naves a 3:700 contos, merece a aprovação, porque a sua construção só traz vantagem para o país, e até ,para o próprio Tesouro nacional, pois valoriza a região e favorecerá as receitas.

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Diário da Câmara dos Deputados Do alferes reformado, Alberto Ponce de Castro, recorrendo
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