Sessão d$ 2 de Agosto de

O Sr. PresideetQ:—Está rejeitado.

O Sr. Ganqela de Abreu: — Reqaeiro a

contraprova. • '

Procede-se à votação em contraprova.

O Sr. Presidente:—Está rejeitado.

O Sr. Bi uno Simões (para um requerimento}:— Roqueiro que a • Câmara seja consultada sobre se consente que na sessão nocturna de hojo pos^a ser tratado o assunto do que o Sr. Morais Carvalho deseja tratar.

O Sr. Presidente:—Vai votar-sc o requerimento do Sr. Nuno Simões.

O Sr. António Fonseca (sobre o modo de votar): — Não sendo possível fazer saber a todos os Srs. Deputados que não compareceram a esta sessão, ti tempo de poderem vir à da noite, que se vai tratar nela do assunto a que1 se refere o referido decreto e que ostá interessando profundamente a opinião pública, e, particularmente, as minorias da Câmara, parecia-me de tofla a vantagem que S. Ex.a o Sr. Nuno Simões modificasse o seu requerimento no sentido de o assunto ser tratado ha sessão nocturna de amanhã.

O Sr. Nuno Simões (sobre o modo de votar): — Não me parec.e que seja de acoiíar o desejo manifestado ..pé]o Sr. António Fonseca, pela razão simples de que os Deputados, que virão às sessões da noite são aqueles que se encontram presentes na sessão diurna.

Não é natural que um Sr. Deputado que falte à sessão diurna venha à sessão nocturna; o que pode dar-se é o contrário.

De resto o ambiente do decreto das sobretaxas de exportação ruodificou-se.

Os jornais de hoje dizem que os indivíduos que reclamaram contra esse decreto têm a certeza de que a sua reclamação será atendida naquilo que tem de justa, pois o Sr. Ministro do Comércio considerou devidamente o assunto, e está disposto a prestar a devida consideração aos factos que na referida reclamação são apontados.

Estou convencido de que seria mesmo desnecessária qualquer discussão sobre o

assunto; mas para que a minoria monárquica não diga que lhe queremos coarctar o direito de acerca dele se pronunciar, devemos fazer hoje na sessão nocturna essa discussão, para entrarmos em seguido a na apreciação de questões sem dúvida nenhuma mais importantes do que esta. O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita:—Sr. Presidente : eu desejaria que V. Ex.a me esclarecesse sobre se já foi ou não tomada aqui uma deliberação para que. não se abrisse uma inscrição especial sobre o assunto.

Não compreendo o motivo por que vai ser submetido agora à votação da Câmara um assunto que ela já rejeitou; porque, aberto o precedente, eu aproveitar-me hei dele, pois sempre tive tendência para usar e abusar dos precedentes que se estabelecem.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira de Mira :— Sr. Presidente : eu creio que há toda a íiecessida-de de se fazer uma discussão nesta Câmara acerca do-decreto chamado das sobretaxas.

Ele está gendo discutido fora da Câmara, nas associações comerciais, e hoje mesmo deverá ser discutido na Associação Comercial de Lisboa.

Ontem ainda, representantes dos exportadores do Douro, se entrevistaram a esse respeito com o Sr. Ministro do Comércio, não podendo por isso o assunto deixar de ser discutido no Parlamento.

Dou, portanto, o meu voto e o dos meus amigos deste lado da Câmara ao reque-riraento do Sr. Nuno Simões.

É realmente urgente 'tratarmos desta questão; mas urgente era ela ontem e há três ou quatro dias, e não seria agora, por um adiamento de vinte e quatro horas, que essa urgência se "tornaria mais forte do que o, era anteriormente, motivo por que aceito a indicação do ilustre Deputado Sr. António Fonseca, no sentido de se fazer essa discussão na sessão de amanhã à noite e não na sessão nocturna de hoje.