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Diário da Câmara dói Deputados

Vou também informar-me do que haja a tal respeito.

Quanto ao caso da eleição, fique S. Ex.a certo de que empregarei os meios necessários para que o actual estado de cousas termine. " Tenho dito.

.0 orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva:—.Sr. Presidente: vejo noticiado na imprensa que foi preso um jornalista, redactor do jornal A Época, por motivos que essa mesma imprensa não aponta concreta-mente.

Alguns jornais, porém, afirmam que esse jornalista foi preso em consequência duma local da sua autoria, publicada no referido jornal.

Ora eu sei que existe em Portugal uma lei de imprensa, e entendo por isso que o Governo tem na sua mão os poderes suficientes para obrigar a imprensa a enveredar pelo caminho das boas normas jornalísticas.

Existindo essa lei, parece-me pois que a Polícia de Segurança do Estado não tem o direito de mandar prender um jornalista.

Por outro lado, é lastimável que essa polícia se não preocupe com outros delitos, muito mais graves, que estão sob a sua alçada, permitindo que certa imprensa faça livremente a mais desaforada propaganda anti-soeial, emquanto se mostra tam rigorosa e severa para com alguém que no seu jornal tem combatido tenazmente essa propaganda nefasta e perigosa.

Eu chamo para este oaso a atenção do Sr. Ministra do Interior, porque estou absolutamente convencido de que S. Ex.a não tem dele conhecimento e porque estou convencido de que, tendo-o, S. Ex.a se apressará a dar as mais rápidas providências no sentido de mandar soltar, ou, pelo menos, levantar a incomumcabi-lidade a esse jornalista.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva;:— A Câmara recorda-se ainda de há dias o Sr. Cunha Leal se ter referido a certa notícia publicada no jornal A Época, em que se falava em novas camionet-

tes e se vaticinavam, se não aconselhavam, mais morticínios.

Em face de tal referência, e posteriormente em face do que li nesse jornal, eu mandei imediatamente averiguar quais eram as criaturas que "deviam tomar a responsabilidade dessa notícia.

Como V. Ex.as sabem, a Polícia de Segurança do Estado tem poderes para em caso de investigação prender qualquer indivíduo, seja ou não jornalista.

O Sr. Carvalho da Silva :—^Entãoa lei da imprensa não serve para nada?

O Orador:—Neste caso não se trata dum delito de imprensa (Apoiados), trata-se da defesa da sociedade. (Muitos apoiados).

Embora houvesse alguém que, dizendo-se comunista, não hesitasse em fazer tais declarações, a verdade é que um jornalista digno desse nonie tem o dever de não criar em volta delas aquela atmosfera contra a qual se tem já revoltado, e muito justamente, o próprio Sr. Carvalho da Silva.

. Sr. Presidente: já dei ordens; terminantes às autoridades do distrito para que providenciem dentro da lei de imprensa actual; entendo que as não devo modificar.

Procedi como é meu dever. Não há questão de carácter político.

Não tenho menos respeito ^ pela instituição da imprensa do que o ilustre Deputado, procedendo como procedi.

Não posso admitir que se levem às colunas dum jornal palavras como as que foram lidas pelo Sr. Cunha Leal, de incitamento ao crime, proferidas por um «conhecido comunista», que será chamado também à responsabilidade, por não ser digno de figurar entre nós um homem que professa aquelas ideas.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo):—<íMasa p='p' de='de' lei='lei' prender='prender' manda='manda' imprensa='imprensa' _='_'>

O Orador : — E da responsabilidade do jornalista um artigo daqueles. (Apoiados).