O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

S&sâo de 2 de Agosto de 1922

O Sr. Presidente: — A segunda sessão é às 21 horas.

Ordem da noite: decreto sobre importações e exportações.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 00 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante

Projectos de lei

Do Sr. Abílio Marcai, autorizando a Câmara Municipal de Castelo Branco a alienar determinados terrenos.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. João Salema, sobre caça. Para a comissão de legislação civil e comercial.

Dos Srs. Leio Portela e A gatão Lança, aplicando a lei n.° 940 aos serviços da aviação da marinha de guerra.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de marinha.

Do Sr. Manuel Fragoso, revogando o § único do n.° 4.° do artigo 34.° do decreto com força de lei de 6 de Junho de 1919 no que respeita aos sub-inspecto-res.

Publicado no «Diário do Governo», volta para ser posto à admissão.

Do Sr. Manuel Fragoso, criando na freguesia de Cabrela, concelho de Monte-mor-o-Novo, círculo de Évora, uma as-semblea eleitoral.

Publicado no t Diário do Governo», volta para ser posto à admissão.

Anulando as penas disciplinares aos alunos dos liceus pelas íaltas cometidas até a chegada dos nossos aviadores ao Brasil.— Sá Cardoso.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Abílio Marcai, autorizando a Câmara Municipal' da Sertã a elevar até 120 por cento a sua percentagem tribu-

tária sobre todas as contribuições gerais do Estado, para o seu produto ser aplicado a melhoramentos e edificação de paços do concelho.

Para o «Diário do Governo».

Propostas de lei

Do Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro), autori/ando a direcção da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Régua, com sede na Régua, a proc/eder à avaliação dos prédios oferecidos pelos sócios da mesma Caixa, para a constituição do seu crédito individual e social de instituição, não lhe sendo, portanto, imposta a restrição consignada nós artigos 37.°, § 1.°, e 42.° da lei n.° 245, de 30 de Junho de 1914, quanto ao rendimento colectável para base de avaliação dos mesmos prédios.

Publicado no «Diário do Governo*, volta para admissão^

Do Senado, concedendo abono de viagens aos funcionários diplomáticos e consulares, quando parlamentares, e a suas famílias.

Para a comissão de negócios estrangeiros.

Do Sr. Ministro da Guerra, autorizando o Governo a ceder o bronze necessário para uma coroa que os oficiais, sargentos, soldados e marinheiros expedicionários ao sul de Angola em 1914-1915 desejam colocar no dia 4 de Setembro, aniversário da tomada de N'Giva, no túmulo do general Pereira de Eça.

Dispensada a última redacção.

Aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

Últimas redacções

N.° 118, criando uma propina anual de trabalhos práticos, paga pelos alunos internos dos liceus.

N.° 180, elevando as pensões e as ajudas de custo da vida das pensionistas do Estado.

N.° 271, regulando o preenchimento de vagas dos oficiais promovidos nos termos da lei n.° 1:239, de 24 de Fevereiro de 1922.