REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SIESSJLO IN".0 126

EM 7 DE AGOSTO DE 1922"

Presidência do Ei,

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário. — Abertura da sessão.

Leitura da acta.

Expediente.

Antes da ordem do dia (continuação da discussão do parecer n." 09). — O Sr. Plínio Silva (relatorj, que ficara com a palavra reservada da sessão anterior, conclui as suas'considerações.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Francisco Crus.

Esgotada a inscrição na generalidade, são votadas as moções apresentadas.

O Sr. António Fonseca reclama que seja oota-da antes da generalidade do parecer uma proposta do Sr. Torres Garcia.

Lida na Mesa, usam da palavra sobre o modo de votar os Srs. Plínio Silva e António Fonseca.

O Si, Plínio Silva volta a usar da 'palavra.

Usa da palavra para explicações o Sr. António Fonseca.

O Sr. Ginestal Machado usa da palavra sobre o modo de votar.

Lê-se na Mesa, a pedido do Sr. António Fonseca, a moção, já aprovada, do Sr. Joaquim Ribeiro.

Ê votada a proposta do Sr. Torres Garcia, sendo rejeitada a l.a parte e aprovada a 2."

A Câmara aprova a generalidade do projecjto.

O Sr. Catanho de Meneses (Ministro da Justiça) apresenta um projecto jde lei, suspendendo as garantias constitucionais por quinze dias, pedindo a urgência e a dispensa do Regimento, r/ue são concedidas.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Vitorino Guimarães, que apresenta um aditamento, Álvaro de Castro, Jorge Nunes, Abranches Ferrão, Dinis da Fonseca e Ministro da Justiça.

A proposta de lei e aditamento são aprovados, com dispensa de última redacção.

E aprovada a acta.

São admitidas proposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo».

Ordem do dia (parecer n." l, concedendo uma pensão), — Usam da palavra os Srs. Carvalho da

Sr. Domingos Leite Pereira

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva

Silva e Dinis da Fonseca, sendo aprovado em seguida o projecto na generalidade, e na especialidade, sem discussão e dispensada a leitura da última redacção, a requerimento do Sr. Estêvão Aguai.

Entra em discussão o parecer n." 13, usando da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

E aprovado em seguida na generalidade e na especialidade, sem ditcussão e dispensada a última redacção, a requerimento do Sr. Leio Portela. - Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Pedro Pita.

Besponde-llie o Sr. Presidente.

O Sr. Álvaro de Castro usa dá palavra para interrogar a Mesa.

Usa da palavra para explicações o Sr. Abílio Marcai.

O Sr. Catanho de Meneses dá explicações à Câmara.

O Sr. António Fonseca requer e uma inscrição especial sobre a matéria das declarações do Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

Ê aprovado. ' • • -'

Usam em seguida da palavra os Srs. Morais de Carvalho, Álvaro de Castro, Ferreira da Rocha, Dinis da Fonseca, Carvalho da Silva, Carlos de Vasconcelos e Abranches Ferrão.

O Sr. 'Carvalho da Silva requere que a'moção do Sr. Pedro Pita seja dividida em duas partes.,

É aprovado este requerimento, e, em seguida, a Câmara aprova distintamente as duas partes da moção.

O Sr. Catanho âe Meneses (Ministre da Justiça) requere, em negócio urgente, que seja imediatamente discutida a emenda introduzida pelo Senado à sua proposta de suspensão' de garantias.

E aprovado.

É em seguida aprovada, sem discussão, a emenda do Senado. " . f

O Sr. Presidente anuncia* que vai continuar a discussão do parecer n.0' 103, que autoriza o Governo a remodelar os serviços públicos.