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REPUBLICA;?i|F PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

13O

EM II OE AGOSTO OE 1922

Presidência do Ex,mo Sr. Domingos Leite Pereira

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.—Abre a sessão com a presença de 60 Srs. Deputados.'

É lida a acta, que adiante é aprovada com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas proposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo».

Antes da ordem do dia. — O Sr. Rodrigo Rodrigues advoga a idea de nos Passos Perdidos se afixar uma nota oficial, em extracto, do que se passa no Parlamento.

Responde o Sr. Presidente que se estudará o assunto.

O Sr. Cancela de Abreu ocupa-se da situação dos oficiais presos e de um relatório que requereu pelo Ministério da Guerra, e que desapareceu. Pede uma investigação a este respeito. Pede informações sobre a ida ao estrangeiro de delegados do Governo para tratarem de um empréstimo.

Respondem os Srs. Ministros da Guerra (Correia Barreto) e das Finanças (Portugal Durão).

O Sr. Álvaro de Castro manda para a Mesa uma proposta respectiva aos termos.de publicidade dos registos parlamentares, e protesta contra o» termos em que se está exercendo a censura à imprensa. Dá explicações o Sr. Presidente.

O Sr. Nuno Simões também se refere à censura à imprensa.

Responde 0 Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto).

É concedida a urgência e é concedida a dispensa do Regimento para a proposta do Sr. Álvaro de Castro, que é aprovada.

O Sr. José Pedro Ferreira trata do melhor expediente a seguir para a entrada das pessoas mordidas por cães raivosos no Instituto Câmara Pestana.

Responde o Sr. Ministro das Finançat.

O Sr. Carvalho da Silva ocupa-se dos fundo--nários nomeados para a exposição no Rio de Janeiro.

Responde o Sr. Ministro do Comércio (Lima as to) .

João de Orneias da Silva

O Sr. Presidente comunica a noticia do falecimento do Sr. Celestino de Almeida, antigo Deputado e Ministro da República, fazendo o seu elogio e propondo que uma deputação represente a Câmara nos funerais.

Associam-se os Srs. João Luís Ricardo, Sá Cardoso, que propõe que a Câmara reabra às 3 e meia e não às 2, para que se possa concorrer ao seu funeral, Morais de Carvalho, Dinis da Fonseca, Agatão Lança, Ginestal Manhado e Presidente do Ministério (António Alaria da Silva). A proposta do Sr. Sá Cardoso é aprovada.

Ordem do dia.— Continua em discussão na especialidade o parecer n." 106—reclamação do Sr. coronel Pereira Bastos acerca da promoção do Sr. coronel Sinel de Cordes. . O Sr. Ministro da Guerra manda para a Mesa uma proposta, que é admitida.

O Sr. Leio Portela, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso, requerendo que o parecer baixe à comissão de guerra, ficando somente em discussão a proposta do Sr. Ministro. É aprovado o requerimento. O Sr. Estêvão Aguas manda para a Mesa um aditamento, que é admitido. Segue-te o Sr. Carvalho da Silva, que não conclui, por se interromper a sessão às 12 horas, para reabrir às 15 e 30.

Reabre a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Continua em discussão o parecer n." 102—remodelação dos serviços públicos.

É admitida a proposta do Sr. Cunha Leal, para que o parecer baixe à comissão.

Desistem da palavra diversos oradores.

O Sr. Cancela de Abreu apresenta e justifica uma moção de ordem, que é admitida.

Por parte da respectiva comissão, usa da palavra o Sr. Abílio Marcai, relator.

O Sr. Pedro Pita insiste nos termos da sua questão prévia sobre a inconstitucionalidade do parecer.