REPUBLICA PORTUGUESA

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DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO 3ST.° 133

EM 15 DE AGOSTO DE 1922

Presidência do Ex.110 Sr, Domingos Leíti Pereira

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,mog Srs.

Sumário.— Abertura da sessão. Leitura da acta» Expediente,

Antes da ordem do dia.— O Sr. José de Magalhães refere-se a afirmações feitas na ses-tão anterior pelo Sr. João Camoesas acerca da greve.

O Sr. Morais de Carvalho chama a atenção do do Sr. Ministro do» Negócios Estrangeiros para um decreto publicado na Gazeta Oficial do Governo Espanhol, criando uma linha de navegação aérea entre Madrid e Vigo, e fax algumas considerações sobre os termos do relatório deste decreto.

Responde-lhe o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Barbosa de Magalhães).

O Sr. João Camoesas responde às considerações feitas pelo Sr. José de Magalhães.

O Sr. Previdente consulta a Câmara sobre se autoriza os Srs. Cancela de Abreu e Agatâo Lança a usarem da palavra antes de se entrar na ordem do dia. A Câmara autoriza.

Usam da palavra os Srs. Cancela de Abreu e João Camoesas.

Volta a usar da palavra o Sr. Cancela de Abreu, invocando o artigo 65.° do Regimento.

O Sr. Presidente dá explicações.

Volta a usar da palavra o Sr. João Camoesas.

Usam em seguida da palavra os Srs. Presidente e Carvalho da Silva.

O Sr. Agatâo Lança envia para a Mesa um projecto de lei, para .o' qual pede a urgência e a dispensa do Regimento, que lhe são concedidas.

Entra imediatamente em discussão, e é aprovado na generalidade e especialidade, sendo dispensada a última redacção a requerimento do Sr. Agatâo Lança.

É aprovada a acta.

São admitidas algumas proposições de. lei.

O Sr. António Maia invoca o Regimento. Responde-lhe o Sr. Presidente.

É concedida 'a urgência a uma proposta de lei do Sr. Ministro dos Negócios Extrangeiros.

Ordem do dia.— Entram em discussão as emenda» do Senado ao projecto n," 9, São apro-

João de Orneias da Silva

Continuando em discussão o parecer n." 246, são aprovados os artigos 3." e 4."

Usa da palavra sobre o artigo 5.° o Sr. João Pessanha, que envia para a Mesa duas propostas de emenda. São admitidas, e, em seguida, aprovadas. É aprovado o artigo 6.°, salvo as emendas. Aprovados, sem discussão, os restantes artigos do projecto e é dispensada a leitura da sua última redacção, a requerimento do Sr. Sebastião He-rédia.

O Sr.-Lúcio de Azevedo rerquere a imediata discussão do parecer n." 133. É aprovado, entrando em discussão o mesmo parecer.

Usa da palavra o Sr. Ferreira de Mira e é aprovado em seguida na .generalidade. .

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros envia para a Mesa uma proposta de emenda à base 1." Ê admitida.

É admitida uma proposta do Sr. Lúcio de Azevedo sobre a base 5.* Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Morais de Carvalho, que invoca o } 2.J de artigo 116.° do Regimento, confirma-se a admissão por 59 votos contra 2.

É admitida uma nova proposta do Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo.

São votadas as propostas apresentadas.

É aprovada a proposta de lei, salvas as emendas.

O Sr. Prazeres da Costa requere que entre imediatamente em discussão o parecer n." 201. Aprovado este requerimento, é em seguida aprovado, sem discussão, o parecer n.°201.

O Sr. Bartolomeu Severino requere que a ses-s&o seja hoje reaberta às 15 horas.

Usa da palavra, sobre o modo de votar, o Sr. Nunes Loureiro.

É rejeitado o requerimento do Sr. Bartolomeu Severino.

É aprovado um requerimento do Sr. Nunes 'Loureiro.

Interrompe-se a sessão até as 14 horas e meia.

Reaberta a sessão, o Sr. Presidente declara que continua a discus são doparecer n.° 102.