REPÚBLICA

PORTUGUESA

OIÍRIO DA CÂMARA DÓS DEPUTADOS

o

SESSÃO IsT. 138

EM 21 E 22 DE AGOSTO DE 1922

Presidência do Ex.mo Sr, Domingos Leite Pereira

Secretários os Ex,m08 Srs,

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 57 Srs. Deputados. E lida a acta, que adiante é aprovada com número regimental. D'i ae conta do expediente.

É admitido um projecto de lei, já publicado no «Diário do Governo.

Antes da ordem do dia. — Entra em discussão o parecer n.° 20'í, autorizando a adquirir um edifício em Guimarães.

É aprovado com uma emenda e com 'dispensa de leitura da última redacção.

Entra em discussão o parecer n.° 276, transferência de uma assemblea eleitoral no concelho de Santa Marta de Penayuiâo.

Ê retirado da discussão, para ser considerado. Juntamente com outros pareceres congéneres, a requerimento do Sr. Abílio Marcai.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Leio Portela.

O Sr. António Maia requere que entre em discussão o parecer n." 219, sobre vencimentos a oficiais invalidados no serviço da República. É aprovado o requerimento e aprovado o parecer sem discussão.

Dispensada a última redacção.

O Sr. Ministro do Trabalho (Vasco Borges) requere, e é aprovado, que entre em discussão o parecer n.° 278, reçjime a-seguir na construção dos Bairros Sociais e autori~ação do empréstimo de 5:000 contos.

Usa da palavra o Sr. Alves dos Santos, que fica com ela renervada.

j Bâltasar de Almeida Teixeira j João de Orneias da Silva

O Sr. Leio Portela requere que no dia seguinte se discuta o parecer n." 132, automóveis do Estado; mas fazendo o Sr. Carunlho da Silva outro requerimento, para que a discussão se faça logo em seguida ao dos Bairros Sociais, o Sr. Portela faz.-seu esse requerimento, desistindo do outro.

O Sr. Presidente comunica a noticia do falecimento dos Srs. Alfredo Ladeira, antigo Deputado'; Dr. Guilherne Moreira, professor de Direito na Universidade de Coimbra; e da avó do Sr. Deputado Vergilio Saque, propondo votos de sentimento.

São aprovados, usando da palavra os Srs. Sá Pereira, Alves dos Santos, Pedro Pita, Cancela de Abreu, Rocha Saraiva, Almeida Bibeiro, Mi* nutro da Instrução Pública (Augusto Nobre) e Ministro do Trabalho (Vasco Borges).

Continua em discussão o parecer n." 286, extinguindo o Tribunal Especial de Defesa Social.

Usa da palavra o Sr. Ministro da Justiça (Ca-tanho de Meneses}.

O Sr. Bocha Saraiva requere que seja inscrito para o dia seguinte, antes da ordem, o parecer n." 316, bases de organização do ensino jurídico.

Usa da palavra o Sr. Leio Portela.

O requerimento é aprovado.

Entram em discussão as emendas do Senado à proposta de lei e pareceres n.°s 245 e 246.

São aprovadas.

É interrompida a sessão às 12 horas e 10 minutos para continuar às 14 hora». , Reabre a sessão às 14 horas e 20 minutos

Ordem do dia (primeira parle). — O Sr. Pedro Pita requere que, em, seguida aos pareceres que estão na ordem do dia, até o n.° 330 inclusive, continue em discussão o parecer n.° 278.

O requerimtnto é aprovado.

É aprovado um requerimento do Sr. António Correia para no dia ser/uinte se discutir o parecer n.° 281.

O Sr. Jaime de Sousa requere que se inscrevam na ordem do dia os pareceres n.0' 250 e 294, vindos do Senado.

É rejeitado.

Ordem do dia (segunda parte). — O Sr. Presidente declara que estando^ ainda em estudo nas comissões o parecer sobre subvenções, se passa à discussão das propostas de finanças.

O Sr. Ferreira da Rocha declara que se assentou em que as subvenções fossem discutidas com parecer ou sem ele.

O Sr Vaz Guedes informa que o respectivo parecer será apresentado em breve.

O Sr. Cunha Leal requere que as subvenções se. discutam imediatamente, prorrogando-se a sessão até se votarem.

O Sr. Joaquim Ribeiro faz outro requerimento