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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO 3ST.0 1B1

EM 6 DE SETEMBRO DE 1922

Presidência do Ex,rao Sr, Domingos Leite Pereira Balíasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.m'os Srs.

Sumário.—Abertura da sessão.

Leitura da acta.

Expediente.

Antes da ordem do dia.— Continuação da discussão do parecer n." 359.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Morais Carvalho. Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Morais Carvalho requere que a sessão seja suspensa até se achar presente o Sr. Ministro das Finanças. Rejeitado este requerimento, efectua--ae a contraprova requerida pelo Sr. Morais. Carvatho, que invoca o § 2." do artigo 116.° do Regimento, verificando-se ter sido rejeitado1 por 48 e aprovado por 9.

O Sr. António Maia requere que entre imediatamente cm discussão o parecer n.° 358.

O Sr. Presidente declara não poder aceitar este requerimento.

O Sr. Dinis da Fonseca f az algumas considerações sobre a matéria em discussão.

Esgotada a inscrição, é rejeitada uma .moção do Sr. Ferreira da Rocha.

É aprovado o projecto na generalidade.

Lido na Mesa o artigo 1.°, o Sr. Correia Gomes envia para a Mesa uma proposta de substituição. É admitida.

O Sr. António Correia apresenta uma proposta de emenda ao § único do artigo !.• É admitida.

O Sr. Correia Gomes requere a prioridade da votação para a sua proposta.

Usam da palavra, sobre o modo de votar, os Srs. António Correia e Correia Gomes, sendo aprovado em seguida o seu requerimento.

Aprovada a proposta do Sr. Correia Gomes, a Câmara rejeita a do Sr. António Correia.

É aprovado o § único do artigo 1.°

A Cânfora aprova sem discussão os artigos 2.°, 3.° e 4.°

Sobre o artigo 5." usa da palavra e Sr. Ferra da Rocha, respondendo-lhe o Sr; Correia Gomes (relator).

Segue-se no uso da palavra o Sr. João Luis Ricardo, que envia para a Mesa uma proposta de emenda. É admitida.

João de Orneias da Silva

O Sr. Adolfo Coutinho manda para a Mesa um artigo novo.

Ê aprovada a proposta do Sr. João Luís Ri-^ cardo.

É aprovado o artigo 5.°^ salvo a emenda.

Entrando em discussão o artigo 6.", o Sr. Alberto Jordão envia para a Mesa uma proposta de artigo novo.

O Sr. António Correia manda para a Mesa uma proposta de emenda. K admitida.

O Sr. Correia Gomes declara aceitar as propostas dos Srs. Adolfo Coutinho e Alberto Jordão.

Usam ainda da palavra os Srs. Ferreira da Rocha e Correia Gomes, sendo aprovada em seguida a proposta de emenda do Sr. António Correia.

É aprovado o artigo 6.°, salvo a emenda.

É admitido o artigo novo do Sr. Adolfo Coutinho, sendo rejeitado em seguida sem discussão.

É admitido c artigo novo do Sr. Alberto Jor-• dão.

Usam da palavra os Srs. Mariano Martins, Ginestal Machado, Carvalho da Silva e Ministro da Justiça (Catanho de Meneses}, sendo aprovado em seguida o artigo.

É admitido à discussão um artigo novo do Sr. Ferreira da Rocha.

Usa da palavra o Sr. João Luis Ricardo, que manda para a Mesa uma emenda.

O Sr. Ministro das Finanças (Lima Basto) responde aos oradores que o precederam.

Usam ainda da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Ginestal Machado, Carlos de Vasconcelos, Morais Carvalho e Ministro das Finanças, sendo f m seguida aprovada a proposta de emenda do Sr. João Luis Ricardo.

>È aprovado o artigo, salvo a emenda.

Entrando em discussão o artigo l.", é admitida uma proposta do Sr. Correia Gomes.

É concedida a urgência a uma proposta de lei dos Srs. Ministros da Agricultura e das Finanças.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr António Maia, respondendo-lhe o sr. Presidente.