4 Diário da Câmara dos Deputados

bem assim desejo sabor se ela entende que se trate desta questão na ausência do Govêrno.

O Sr. Marques Loureiro: - Sr. Presidente: desejo declarar, em meu nome individual, que acho, de facto, urgente o negócio apresentado pelo Sr. Amâncio de Alpoim.

Mas o motivo que me levou a pedir a palavra é lembrar que está em discussão um outro negócio urgente que enviei para a Mesa.

Faço esta ligeira observação, apenas para que se afirmo o Regimento e para que se saiba a lei em que vivemos. Se o Sr. Amâncio de Alpoim pretende que se discuta o seu negócio urgente, sem preterição de outro, concordo. Se S. Exa. não quere ter essa consideração, eu discordo; porque, tendo eu os mesmos direitos e obrigações, o Regimento tem do ser cumprido.

O orador não reviu.

O Sr. Amâncio de Alpoim: - Com toda a consideração. Eu não sabia que havia êsse negócio urgente.

O Sr. Moura Pinto: - Sr. Presidente: falando em meu nome pessoal, aproveito o ensejo para dizer que, quando outro dia, para a eleição dos vogais do Conselho Parlamentar, nos reunimos alguns Deputados, o fizemos exclusivamente para êsse fim; e em tal circunstância tenho, como qualquer dêsses meus colegas, liberdade de acção inteiramente individual.

V. Exa. preguntou à Câmara se ela entendo que êste assunto seja tratado mesmo na ausência do Govêrno.

Parece-me lamentável que o Govêrno, em face das circunstâncias produzidas, e em face dos acontecimentos que se estão desenrolando em Lisboa, que atingem a honra das pessoas e o crédito nacional, devia vir à Câmara, para que pudéssemos pedir providências.

É extraordinário que se cometam actos, como sejam o da nomeação de entidades incumbidas especialmente do fazerem investigação, o não haja depois a coragem de manter essas nomeações, para de novo se devolverem essas investigações ao organismo que por lei delas estava incumbido.

O Sr. Presidente: - V. Exa. dá-me licença? A minha pregunta é se a Câmara considera urgente o negócio apresentado pelo Sr. Amâncio de Alpoim.

O Orador: - Sr. Presidente: as ligeiras considerações que estou fazendo visam a basear a minha opinião.

Tendo-se dado acontecimentos, pelos quais determinados magistrados entendem, que determinadas pessoas deviam ser presas, para depois serem soltas, o seguidamente ser reiterada a confiança a ossos magistrados, eu pregunto se há o direito de o Govêrno nos deixar abandonados neste momento, impedindo-nos quási de nos pronunciarmos sôbre se o assunto devo ser tratado na sua ausência.

Os acontecimentos precipitam-se de tal forma, e atingem um tal grau de acuidade o suspeição, que eu entendo que a Câmara deve considerar a questão serenamente, não podendo tomar outras providências que não sejam exclusivamente da sua competência.

Não é êste o momento de só abafar qualquer voz ou grito das consciências que estão tranquilas, ou deixar que se perturbem mais ainda as que estão inquietas.

A Câmara deve tratar, pois, do assunto com toda a serenidade.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Marques Loureiro: - Depois das considerações que há instantes fiz, o Grupo Parlamentar Nacionalista encarrega-me de dizer que, apenas com preterição, concorda em que seja discutido o negócio urgente apresentado pelo Sr. Amâncio de Alpoim.

Devo esclarecer que não me fiz compreender, há pouco; mas como o Sr. Amâncio de Alpoim, gentilmente mo declarou já que não tinha qualquer propósito de menos consideração, pessoalmente concordo com a discussão dêsse assunto, pois que o Partido Nacionalista está também interessado em que a verdade se esclareça.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vitorino Guimarães: - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar, em