Sessão de 14 de Dezembro de 1925 7

jam atentado contra os supremos interêsses da nação.

Proponho, por isso, à Câmara que desde já só nomeie uma comissão parlamentar de inquérito aos gravíssimos factos relacionados com o caso do Banco Angola e Metrópole, mas não uma comissão de inquérito com representação proporcional dos partidos.

Perante um problema de honra e de interêsse nacional, as maiorias não podem fazer às minorias a injustiça de as julgarem capazes de abusar da representação igual que lhos devem, caminhando no sentido do uma especulação política.

De resto, os trabalhos da comissão com representantes de todos os lados da Câmara hão de ser em suprema instância julgados mais pelo país do que pelo Parlamento.

Qualquer homem que nessa comissão procurasse abusar do seu mandato, fazendo especulações imperdoáveis, seria com certeza sacudido da sua ignominiosa atitude por toda a massa popular, composta por milhões de portugueses honrados, que ainda há milhões de pessoas honradas em Portugal.

Mas nesta casa do Parlamento há com certeza em todos os espíritos a certeza de que as oposições não iriam proceder neste caso com baixa orientação politiqueira.

Para honra de todos nós, convicto de que defendo o supremo interêsse e a dignidade de Portugal, envio para a Mesa a seguinte

Proposta

Propomos que seja nomeada uma comissão parlamentar de inquérito a todos os factos que se prendam com a actividade do Banco Angola e Metrópole, e nela fiquem representados todos os grupos da Câmara por pessoas que êles indicarão.

Esta comissão possuirá os mais amplos poderes executivos e judiciais que não cederão perante os de nenhuma autoridade, tribunal ou imunidade parlamentar.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 14 de Dezembro de 1925. - Amâncio de Alpoim - Amilcar Ramada Curto.

Não podemos, Sr. Presidente, neste assunto de tam alto aspecto nacional, invocar as nossas imunidades parlamentares!

Apoiados.

Compenetremo-nos da gravidade da hora que passa aqueles que aqui temos assento. Se há criminosos, por mais alto que êles se encontrem colocados nas cadeiras da administração pública ou entre nós, temos de os segurar pela gorja e apresentá-los à nação porque estamos aqui em nome dela.

Apoiados.

Vou terminar as minhas considerações felicitando a Câmara pelo entusiasmo com que as acompanhou. Nós bem sabemos que a administração republicana poderá ser defeituosa, mas não é ninho de ladrões nem falsificadores. O país não se pode envergonhar pelo reboo do escândalo que ecoa pelo pais; escândalos há em todos os regimes e em todos os países do mundo. Maiores e mais altos escândalos tem presenciado a nação e eu lembro-me do caso do Conde de Penamacor passado no tempo da monarquia. Foi êste titular, copeiro-mór do reino, acusado de falsário e para a polícia o prender teve de arrancá-lo às antecâmaras do Paço.

Tendamos confiança na Democracia Tenhamos confiança em nós! Falemos verdade ao país. Façamos clara luz em todos os actos da República, porque só em luz e em verdade pode viver a República.

Tenho dito.

O orador foi muito cumprimentado.

Leu-se a moção.

O Sr. Ramada Curto: - Requeiro a generalização do debate.

Foi aprovado.

O Sr. Álvaro de Castro (sobre a ordem): - Começo por mandar para a Mesa a minha moção:

A Câmara considerando que é urgente dar todo o apoio às autoridades encarregadas das investigações sôbre o caso do Banco Angola e Metrópole, continua na ordem do dia. - Álvaro de Castro.

Sr. Presidente: ouvi as considerações do Sr. Amâncio de Alpoim e parece-me que é esta a oportunidade de fazer as considerações e objecções em relação à proposta de S. Exa.

É necessário que, neste confuso caso do Banco Angola e Metrópole, o Parlamento mantenha a sua serenidade (Apoiados)