Diário da Câmara dos Deputados 15

Sr. Presidente: têm-se levantado muitos reparos nesta Câmara porque nós os Deputados monárquicos apreciámos o escandaloso caso do Banco de Angola o Metrópole muitas vezos à face da política republicana.

Ora eu sei que muito mais agradável era nós discutirmos aqui os nossos ideais monárquicos dentro dos princípios e das tradições do regime, dentro dos princípios da sciência administrativa, dentro dos princípios da sciência social, dentro dos princípios da grande generosidade da nossa causa, mas, infelizmente, isso não pode acontecer, e não pode acontecer porque vemos adianto do nós, ainda acima dos nossos ideais os interêsses do país, e, Sr. Presidente, a questão do Banco de Angola e Metrópole é, sem dúvida alguma, urna alta questão do traição à Pátria Portuguesa.

Sr. Presidente: um ilustre Deputado que me precedeu no uso da palavra levou todo o tempo do seu discurso a falar em casos absolutamente estranhos ao caso do que estamos tratando; não deve fazer precedente êste processo do discutir, porque senão daqui a pouco V. Exa. põe à discussão qualquer assunto e os Srs. Deputados falarão sôbre tudo menos sôbre o assunto em discussão, não se chegando assim a conclusão alguma.

Isto chama-se unicamente desviar as atenções.

Para que vêm aqui os jornais O Dia e o Correio da Manhã quando se está a tratar do interêsse nacional, do decoro nacional?

É o mesmo que falar em cousas que não nos interessam, passadas muito longe de nós.

Sr. Presidente: os Deputados monárquicos não acusam, por emquanto, seja quem fôr.

Os Deputados monárquicos estilo no direito do colaborarem, quanto possível para o esclarecimento da verdade, para o apuramento de todas as responsabilidades.

Quer queiram quer não, e estou convencido de que não querem, há-de fazer-se absoluta luz sôbre um caso tam grave como êste de traição à Pátria.

Sr. Presidente: creia V. Exa. que eu estou nesta discussão com a mais dolorosa das contrariedades.

Quando se fundou o Banco Angola o Metrópole- e ontem ficou aqui bem esclarecido esto ponto pelo Sr. Vitorino Guimarães, que era ao tempo Ministro das Finanças havia uma completa desorientação nas esferas oficiais da política republicana. S. Exa. que ao tempo era mais do que Ministro das Finanças porque era também Presidente do Ministério, tem responsabilidades políticas que ficaram ontem aqui demarcadas pelas suas declarações.

Foi S. Exa. quem nos convenceu de que só andou com muita falta de ponderação.

Não se devia, em primeiro lugar, autorizar banco algum a funcionar na altura em que êste foi autorizado.

Todos sabem as sérias dificuldades que havia nas instituições bancárias do país, umas já falidas e outras às portas da falência.

Faliu o Banco Auxiliar do Comércio, faliu o Banco Comercial do Pôrto, faliu o Banco Popular Português o outros e o Sr. Ministro das Finanças de então não teve dúvida em autorizar a fundação de mais um banco.

Disse o Sr. Vitorino Guimarães que a responsabilidade não é sua, que a responsabilidade e do Conselho Bancário, onde o Govêrno tem apenas um delegado. Não é verdade.

Tenho presente a lei da reforma bancária, e logo se vê no seu artigo 6.° a doutrina do que só ao Sr. Ministro das Finanças compete autorizar ou denegar licença para que um banco funcione, e ainda mais adianto outra disposição, que cria o Conselho Bancário, declara peremptoriamente que essa instituição deve ser composta das seguintes individualidades:

Leu.

Em conclusão, muito embora êsse Conselho Bancário tenha as responsabilidades que o Sr. Vitorino Guimarães lhe quero atribuir, ficam para S. Exa. as responsabilidades políticas.

Mas há mais ainda: é que o Sr. Ministro das Finanças declarou então que não tinha confiança na idoneidade moral dos representantes dêsse Banco, para mais tarde autorizar a sua abertura, embora algumas pessoas saíssem, mas não saindo tantas que não ficassem lá os criminosos.

O Sr. Ministro das Finanças declarou-se enganado na sua boa fé, porque, ima-