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6 Diário da Câmara aos Deputados

a Câmara sôbre se poderia ou não admiti-la.

Além disso, lembro à Câmara que a admissão de tal proposta representaria um péssimo precedente, pelo qual a Câmara, logo ao início dos seus trabalhos, iria votar uma proposta que envolve a discussão de uma questão complexa sem quaisquer pareceres de comissões, o que daria ao país a certeza de que se continuaria no regime de se discutir aquilo que nem sequer se sabe o que é.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paiva Gomes (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: a proposta apresentada pelo Sr. Ramada Curto é de considerar para o eleito de urgência, sem duvida nenhuma, e estou certo de que, 1 em matéria de tal natureza, a Câmara se pronunciará sempre a favor do inquilino; no emtanto, parece-me que não devemos infringir o Regimento. Temos que alterar o Regimento, é certo, mas para fechar algumas portas que nele se encontram, o são demasiadamente largas, e não para abrir outras.

Êste lado da Câmara está disposto firmemente a considerar o assunto da proposta do Sr. Ramada Curto com a máxima urgência, por forma a que não cheguemos a 1926 sem que tenham sido adoptadas providências. Esta garantia damo-la a V. Exa. e, portanto, aos interessados, mas respeite-se o Regimento.

O orador não reviu.

O Sr. Ramada Curto: - Requeiro a V. Exa. para consultar a Câmara sôbre se permite que logo a seguir à discussão dêste projecto siga o projecto por mim apresentado.

O Sr. Pedro Pita (sobre o modo de votar):- As disposições do Regimento não autorizam V. Exa. a aceitar na Mesa projectos como êste. V. Exa., em faço do artigo 79.°, nem mesmo tinha que consultar a Câmara.

Nós votamos a urgência, mas não concordamos com êstes atropelos regimentais.

O Sr. Ramada Curto: - Temos só quatro ou cinco dias de sessão, e se não tomarmos qualquer resolução sôbre o assunto, temos uma revolução na rua.

O Orador: - Eu sou pouco propenso em acreditar em revoluções; é uma maneira de pensar minha.

Eu entendo que à face do artigo 79.° do Regimento a assemblea não tem de ser consultada.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Eu comecei por citar o artigo 79.°, mas não podia deixar de consultar a Câmara desde que foi apresentado um requerimento nesse sentido.

O Sr. Alberto Dinis da Fonseca: - Eu já tencionava falar no assunto, mas, desde que há um projecto, eu entendo que deve ser discutido.

O orador não reviu.

O Sr. João Luís Ricardo: - Sr. Presidente: antes do entrar propriamente no assunto para que pedi a palavra, permita V. Exa. que eu faça algumas considerações.

Começo por cumprimentar V. Exa. e a Câmara. A V. Exa. que ocupa tam alto cargo, além das homenagens que lhe presto, quero fazer um apelo. O lugar que V. Exa. ocupa é da mais alta responsabilidade, e muito pode V. Exa. influir com o seu prestígio e com o seu elevado critério para a boa marcha dos trabalhos parlamentares.

Eu tenho verificado nestes poucos dias que 6sto Parlamento tem manifestado uma certa actividade, que não me assusta, antes mo alegra, pois dá-me a impressão que há agora mais sentimento republicano do que no Parlamento anterior, e que virá a produzir, bem dirigido o orientado, trabalho mais profícuo.

O mal do Parlamento anterior resultou principalmente de não haver, dentro dos partidos, quem exercesse a precisa direcção e orientação.

Hoje apelo para V. Exa., Sr. Presidente, esperando que a sua acção se faça sentir junto dos diversos leaders, de forma que só aproveitem as competências que haja nesta Câmara.

Uma das condições indispensáveis para isso é modificar-se o Regimento.