Sessão de 21 de Dezembro de 1925 11

O Sr. Presidente: - Não há mais ninguém inscrito.

Vai votar-se.

É aprovada, em seguida, a proposta na generalidade, entrando em discussão na especialidade.

O Sr. Marques Loureiro: - Sr. Presidente: no decorrer da discussão da proposta inicial dos duodécimos fizeram-se nesta Câmara afirmações, até por parte de correligionários meus, que sinceramente lamento não estarem presentes, afirmações que carecem de ligeiras rectificações, que eu me julgo autorizado a fazer, visto que pertenci à Câmara anterior, em que êsses meus correligionários tinham também assento.

Não quero que se diga que deixamos passar afirmações menos verdadeiras.

As censuras do Sr. Barros Queiroz e do Sr. Aboim Inglês dirigiram-se ao Parlamento anterior, por não ter discutido e votado oportunamente o Orçamento Geral do Estado.

Não tenho que apreciar agora estas palavras; tenho apenas que acrescentar que por parte do Partido Nacionalista não houve a menor culpa dessa falta.

O Grupo Parlamentar Nacionalista fez-se representar sempre suficientemente nas sessões nocturnas que foram marcadas nesta Câmara para a discussão do Orçamento.

O Grupo Parlamentar Nacionalista cooperou, sem nenhum propósito de obstrucionismo, na discussão e votação do orçamento do Ministério da Instrução, que chegou a ser aprovado nesta Câmara.

Não tem também o Grupo Parlamentar Nacionalista culpa que fossem enxertados no meio da discussão do Orçamento Geral do Estado assuntos de vária ordem, que impediram a sua discussão e aprovação.

Recorda-se V. Exa. e os Deputados da anterior legislatura que, com efeito, vários assuntos, alguns por propostas do próprio Govêrno, foram antepostos à discussão da proposta orçamental.

Todos nós pregamos que a discussão do Orçamento é indispensável num regime parlamentar, que ela, mais que qualquer outra medida, robustece o crédito interno e externo, que sem ela o Parlamento não pode devidamente funcionar, e aqui se afirmou, até por parte do Govêrno, que, a discuti-lo mal, preferível seria dá-lo como não aprovado.

Não me cumpre discutir se assim deve ser ou não deve ser.

Cumpre me apenas salientar estas circunstâncias: é que, concluída a sessão legislativa última, ainda não estavam relatados todos os orçamentos, e essa responsabilidade pode caber a toda a gente, menos aos parlamentares do Partido Nacionalista, porque não eram êles os relatores.

Feita esta singela declaração, e feita com aquele entusiasmo que ponho principalmente na defesa, não apenas das causas justas, mas dos meus correligionários, devo ainda salientas, por parte do Grupo Nacionalista, que a maior parte das declarações prestadas pelo Sr. Vitorino Guimarães não têm razão de ser.

A discussão por parte da comissão orçamental, acerca dos duodécimos, deveria ser feita, e compreende-se que o fôsse, com todo o cuidado, visto que nessa proposta original se incluem verbas que se não podem justificar.

Não é a hora de se apreciarem essas verbas, porque seria triste que num morto se estivesse a bater.

A proposta está morta.

O Sr. Vitorino Guimarães declarou aceitar a proposta do Sr. Manuel José da Silva.

Da contribuição lançada sôbre os chamados "trauliteiros" arranjou-se receita para ocorrer às despesas resultantes dêsse movimento revolucionário.

Por aqui termino as minhas considerações.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva: - Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se concede a prioridade para o artigo 1.° da minha proposta.

É aprovado.

Foi lida na Mesa e aprovada a proposta.

Entra em discussão o artigo 2.°

O Sr. Manuel José da Silva: - Sr. Presidente: requeiro a V. Exa. que, antes de ser posta à consideração da Câmara a doutrina do artigo 2.° da minha proposta, seja consultada a Câmara para ser submetida à sua apreciação a doutrina do artigo de lei.