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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 9

EM 22 DE DEZEMBRO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

Sumário.- A sessão é aberta com a presença de 41 Srs. Deputados. Procede-se à leitura da acto, que e aprovada quando se verifica o número regimental, e do expediente, que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Cunha e Costa justifica um projecto de lei, que manda para a Mesa.

O Sr. Rafael Ribeiro apresenta um projecto de lei.

O Sr. Aníbal Beleza pede que sejam socorridas as vitimas da catástrofe de Espinho.

O Sr. Amando de Alpoim apresenta idêntica solicitação.

O Sr. Manuel José da Silva requere que se discuta o parecer n.º 917.

É aprovado o requerimento.

Seguidamente, aprova-se o parecer, depois de usar da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Raimundo Alves manifesta a sua discordância em relação a qualquer importação de trigo exótico.

O Sr. Homem de Melo espera que o Govêrno não demore a apresentação duma proposta de lei que vise a socorrer os sinistrados de Espinho.

O Sr. Filomeno da Câmara apresenta um projecto de lei que não pode ser recebido na Mesa em virtude das disposições da lei-travão.

Ordem do dia.- Prossegue o debate político motivado pela apresentação do Govêrno. Usa da palavra o Sr. António Cabral.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges) lê à Câmara dois telegramas, um do nosso embaixador em Londres, outro do nosso Ministro em Madrid.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) apresenta uma proposta de lei abrindo um crédito de 1.200.000$ a favor do Ministério do Interior.

O Sr. Rebelo Arruda requere que a proposta se discuta, com urgência e dispensa do Regimento, depois de terminado o debate político.

É aprovado.

O Sr. Agatão Lança requere a prorrogação da sessão até terminar o debate político e ser votada a proposta de lei do Sr. Presidente do Ministério.

É aprovado.

Continua o debate político, usando da palavra os Srs. José Domingues dos Santos e Álvaro de Castro.

O Sr. Presidente interrompe a sessão, para prosseguir às 21 horas e meia.

Reaberta, usam da palavra os Srs. Lino Neto, Amorim Ferreira, Filomeno da Câmara, Pinheiro Tôrres, Manuel José da Silva, Ginestal Machado, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, Vitorino Guimarães, Carvalho da Silva, Pedro Pita, Domingos Pereira e Lino Neto.

Procedendo-se a votação é aprovada a moção do Sr. Vitorino Guimarães por 63 Srs. Deputados, tendo sido rejeitada por 23.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior agradece à Câmara o voto de confiança quer acaba de exprimir ao Govêrno.

E depois aprovada a proposta de lei do Sr. Presidente do Ministério, tendo sido rejeitada, em contraprova, uma proposta de aditamento do Sr. Rebelo Arruda.

O Sr. Presidente refere-se a considerações proferidas pelo Sr. Carvalho da Silva e que motivaram uma réplica do Sr. Domingos Pereira.

Os Srs. Carvalho da Silva e Domingos Pereira usam novamente da palavra, trocando explicações.

Seguidamente, o Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata para o dia 4 de Janeiro, com a respectiva ordem de trabalhos.

Abertura da sessão, às 15 horas e 23 minutos.

Presentes à chamada, 41 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 67 Srs. Deputados.