10 Diário da Câmara dos Deputados

visse as minhas considerações. Porém, como S. Exa. não está presente, e como o assunto que desejo tratar é da maior Importância, aproveito a oportunidade para pedir ao Sr. Ministro das Finanças só digno transmitir ao Sr. Presidente do Ministério as considerações que vou fazer.

E a quero protestar, com toda a minha energia de republicano de sempre, contra a violência brutal praticada ontem pela autoridade da cidade de Setúbal, opondo-se a que os vereadores eleitos tomassem conta dos seus lugares.

Essa autoridade começou as suas violências por mandar afixar um edital proibindo que, à hora anunciada para a posse, pessoa alguma se pudesse juntar à volta do edifício municipal.

E fez se mais: deu-se à fôrça pública uma relação dos novos eleitos, a fim de que ela lhes não permitisse o ingresso naquele edifício. Essa situação modificou-se a certa altura, e os novos eleitos puderam ali entrar; mas, quando iam efectivar a sua posse, novamente irrompeu na sala o Sr. administrador do concelho, impedindo-os da assinarem o seu auto de posse.

Apraz-me registar nesta hora que, felizmente, em Portugal, há ainda quem se saiba opor a tais violências; e, assim, os novos eleitos não arredaram pé perante as intimativas da autoridade administrativa que, dentro de pouco tempo, mandava invadir a sala pela fôrça publica, para expulsar os novos eleitos e o povo que ali se encontrava.

Sr. Presidente: A Constituição da República, essa Constituição que ou tive a honra de votar, e que traduzia, na data em que foi promulgada, a minha aspiração de há mais de vinte anos, proíbe terminantemente ao Poder Executivo que se intrometa na vida dos corpos administrativos.

E eu direi aqui, perante a Câmara do meu país, que mal vamos se consentirmos em que seja cerceada uma das mais importantes regalias dos povos!

Quero crer que o Sr. Presidente do Ministério não ordenou, nem sequer sancionou essa violência, mas desejo saber em que lei vivemos, e se S. Exa., depois de estar ao facto do que ocorreu, ontem em Setúbal, tomará ou não as providências devidas.

O Sr. administrador do concelho não pode continuar, por mais tempo, no seu lugar.

Sr. Presidente: eu. quero ainda mais saber, pois que isso é absolutamente necessário, se S. Exa. o Sr. Presidente do Ministério está realmente resolvido a mandar para Setúbal, que é a terceira cidade do país, autoridades que desta forma deixam de cumprir o seu dever e desprestigiam a República.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sousa Carvalho: - Sr. Presidente: sendo a primeira vez que falo nesta Câmara, tenho a honra de dirigir a V. Exa. os meus cumprimentos, pois que sei que, cumprimentando V. Exa., cumprimento toda a Câmara.

Não tencionava usar da palavra, mas visto que o Sr. Joaquim Brandão veio levantar nesta Câmara o que se passou vom a Câmara Municipal de Setúbal, eu, como Deputado do Partido Republicano Português, entendo do meu dever responder a S. Exa., visto não estar presente o Sr. Presidente do Ministério, que é quem devia dar resposta a S. Exa. Uso da palavra para pôr a verdade onde ela deve existir.

Sr. Presidente: devo dizer a V. Exa. e à Câmara que em Setúbal se não praticaram violências algumas, pois a verdade é que o que se passou foi tratar-se de uns indivíduos que ilegalmente se apossaram da Câmara Municipal daquela cidade.

O que é um facto, Sr. Presidente, é que o Partido Nacionalista, depois de se ter ligado a todos os elementos, quis entrar para dentro dessa Câmara, se bem que êsses homens não tivessem sido legalmente eleitos, visto que foi apresentado um protesto, pedindo-se para que fôsse repetida a eleição.

Esta é a verdadeira doutrina legal e moralmente considerada.

Foi para lá como administrador do concelho um homem honesto, um oficial do exército. O que fez ele?... Cumpriu apenas a lei. O Presidente da Comissão Executiva requisitou apenas as providencias necessárias para impedir a entrada dêsses indivíduos que se diziam vereadores eleitos, e que até hoje ainda não provaram que o sejam.