20 Diário da Câmara dos Deputados

veja uma pelo menos saída em cada sorteio.

Só o fundo de reserva do Banco de Portugal, possuidor de dezenas de milhar de obrigações, não tem uma única obrigação sorteada em gerências que eu verifiquei desde 1916!

A média do sorteio anda em volta da percentagem 1 por 250.

E afinal parece melhor que as obrigações mio saiam sorteadas, porque quando tal sucedo o Banco leva-as à escrita por verba inferior à cotação do mercado, como se vê do relatório do 1923.

Deu-lhes o preço das cautelas da 3.ª série.

Gaffe de escrita natural num Banco que está inteiramente pôsto a saque.

Este furto das obrigações sorteadas devo ascender a alguns milhares de contos!

Bagatelas, bugiarias para homens tam honrados, tam honrados que o corretor do Banco é ao mesmo tempo membro do sen Conselho Fiscal. Fiscaliza os homens que lho dão ordens!

Não falemos mais, que poderia fazê-lo, sôbre êste assombroso ponto. Passemos à segunda pregunta.

Interrogou o Sr. Ministro das Finanças:

"No mesmo relatório (1923) consta que deixaram de se aplicar na compra de títulos para o fundo de amortização o reserva mais 16:000 contos. Concordou o GovCruo com a não aplicação desta importância contrária ao estabelecido na base 5.ª da lei n.º 404?

Resposta:

As razões da falta de emprego da citada verba forma as que a seguir se inserem e com as quais sempre o Govêrno concordou, concordância de que há provas materiais que produzirei se V. Exa. o desejar.

1.ª Ser altamente inconveniente para a economia nacional distrair do mercado, mirar época em que o câmbio dia a dia se agravava fortemente, libras correspondentes a 16:000 contos para com elas adquirir em Londres (ou Paris) títulos ouro que conviessem ao fundo de amortização e reserva;

2.ª Não ser possível adquirir nas bolsas nacionais obrigações de 3 por cento externo português em soma tam elevada;

3.ª Ainda mesmo que as compras fossem, feitas em pequenos lotes, isso apenas serviria para alimentar especulações bolsistas, promovendo uma alta normal de 3 por cento externo que tinha então tingido cotações muito elevadas.

O conveniente, e isso foi feito, era esperar uma ocasião favorável proveniente da melhoria do câmbio ou de qualquer outra boa oportunidade.

Essa oportunidade veio, com efeito, nos princípios do 1924, em que o próprio Estado pôde fornecer, por venda, ao fundo de amortização e reserva um lote grande de obrigações de 3 por cento externo, que tinham, pertencido ao fundo de conventos dos religiosos suprimidos; assunto que adiante será desenvolvido".

É preciso ter paciência para suportar sem enjoo êste estendal de desgraças. A resposta é uma vergonha. Não se trata de 16:000 contos que brotassem subitamente do solo em alçapão do mágica. Esto dinheiro provém de liquidações trimestrais que deviam por lei ter sido sucessivamente realizadas desde 1921.

É mentira portanto o alegado perigo de se lançar à praça uma ordem do compra tam avultada.

O que é verdade é que o Banco andou desde 1921 aplicando por sua conta, às suas taxas de juro, alguns milhares de contos que lhe não pertenciam. E para justificar-se vem dizer que aguardou a ocasião oportuna da compra...

Sabem V. Exas. quando foi essa ocasião oportuna?

E o Banco que o diz na sua resposta ao quesito 3.°, confessando que em 1924 aplicou 12:948 contos na compra de obrigações do fundo externo da 1.ª e 3.ª série às cotações médias de 804$30 cada uma.

Comprou em 1924 por 804$30 as obrigações que entregou em 1923 por 141$12 cada uma... E está satisfeito, impa de gozo!

Que querem V. Exas. que eu chame a isto?

Haverá adjectivos suficientes no dicionário português?

Êstes fundos de reserva do Banco são uns desgraçadinhos. Passam a vida levando socos.

Vê-se na resposta ao quesito 4.° que o fundo variável é o que paga as asnidades