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52 Diário da Câmara dos Deputados

devo limitar-me, como titular desta pasta, a fazer poucas mas decisivas afirmações.

Entende a moção Cunha Leal, moção que em meu parecer deve ser perfilhada pela Câmara, que a" Comissão Parlamentar de Contas Públicas chamo a si o conhecimento desta questão, e que ouça o Sr. Amâncio de Alpoim.

E eu declaro, desde já, que tenho na minha mão todos os elementos que posso fornecer a essa comissão.

Não tenho outro interêsse que não seja o apuramento completo da verdade; e, porque assim é, entendo que todos os números que constam dêstes documentos devem ser estudados na calma duma comissão e não na paixão dum debate político. Quero apenas fazer afirmações com a responsabilidade que dimana do meu lugar para que desde já o espírito público fique tranquilo. E essas afirmações são, em resumo: que, em primeiro lugar, as afirmações do Sr. Amâncio de Alpoim derivam, em meu entender, por conhecimento que tenho, pelos documentos que possuo e que a Câmara apreciará, de interpretações erradas e de números errados o mal compreendidos.

V. Exas. que fizerem parte dessa comissão hão-de verificar pelos relatórios do Banco do Portugal, pelos seus balanços e pelo desenvolvimento das contas dêsses balanços que as contas-títulos e as contas-fundos, a que se referem os quesitos 1, 2 e 3 se encontram regularmente escrituradas e exprimem a verdade.

O Sr. Amâncio de Alpoim: - É uma informação que o Banco deu a V. Exa.?

O Orador: - São informações que tenho do Sr. secretário geral dêsse Banco e que é junto dele o fiscal do Estado.

Estou habilitado desde já a fazer essas afirmações e que demonstrarei em ocasião oportuna perante essa comissão.

Devo confessar que não me julgo dispensado de continuar a verificar o fundamento ou insubsistência de todas as acusações formuladas, visto que o meu interêsse e o meu dever é apurar toda a verdade e só a verdade.

Também há interpretações erradas, pelo que respeita ao que deve entender-se, quanto ao que está compreendido no quesito 4.°, e essas interpretações. O Erro assenta especialmente no esquecimento de que legislação a aplicar é a que deriva dos diplomas legais, que aprovaram os estatutos do Banco de Portugal, e que modificaram a economia das disposições do Código Comercial.

Quanto ao quesito 6.° afirmo que o& bilhetes efeitos-ouro da reserva foram escriturados ao câmbio do dia, conforme" disposições legais e mormente o contrato de Março de 1924.

Ainda sôbre a rubrica de "edifícios", a propósito da qual o Sr. Amâncio de Alpoim fez blague, pelo facto de estarem incluídas as notas que se encontram guardadas no Banco sob a denominação "outros objectos", devo dizer, nessa rubrica figuram edifícios e as notas armazenadas pelo valor do seu custo de papel e estampagem e que sempre êsses valores assim foram escriturados desde o início das operações do Banco; que nessa rubrica se acercam variações em virtude de obras feitas nos edifícios da sede e sucursais do Banco.

Ainda é necessário não esquecer, quanto ao facto que aqui foi citado, de o capital do Banco estar deminuído de 1/4 dos prejuízos sofridos, que no "fundo variável" para cobrir prejuízos no activo o que é destinado a cobrir êsses prejuízos não é o "capital", mas os a lucros". São os lucros que servem para cobrir êsses prejuízos, o que vão valorizar o activo do Banco. Se quiserem são "lucros cristalizados", são lucros que não foram distribuídos aos accionistas e ao Estado; mas isto é uma situação para liquidar depois quando se fizer a revisão dos contratos em vigor.

A afirmação que se foz do que havia emissões surdas de notas, o que portanto essas notas eram falsas, carece de fundamento.

As emissões foram sempre feitas, em virtude de contratos realizados entre o Estado e o Banco do Portugal. Se algumas delas não foram autorizadas poríeis anteriores, foram feitas por necessidades urgentes de tesouraria e depois legalizadas.

O Sr. Amâncio de Alpoim (interrompendo): - Necessidades da tesouraria do Banco ou do Estado?