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Sessão de 4 e 5 de Janeiro de 1926 53

O Orador: - Do Estado. Trava-se dialogo entre o orador e os Srs. Amando de Alpoim e Ramada Curto.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): - Essas notas são análogas às que fez o radical-socialista Herriot.

O Orador: - Foi de facto essa a política seguida pelo radical-socialista Herriot, e apoiada pelo leader socialista Léon Blun. O que posso acrescentar é que nunca o Banco, para encobrir tais emissões, falsificou as suas situações semanais. Deixou do as publicar por imposições dos Governos. E logo que tais imposições cessaram as notas voltaram a ser publicadas com regularidade, sendo a última de 23 de Dezembro próximo passado.

Eu podia estar aqui a ler a V. Exa. todos os números que constam dos apontamentos que tenho presentes, mas dispenso-me de o fazer porque a Câmara se encontra fatigada por um debate em que se levantaram as mais vivas paixões e em que muitas vezos se procurou até atingir a honorabilidade do certos homens públicos.

Há uma comissão a quem incumbe, por lei, a análise das leis e dos contratos, na sua parte financeira; a essa comissão o Govêrno levará todos os esclarecimentos, sem que por isso desista, como há pouco disso e agora repito, de continuar a coligir todos os documentos que possam elucidar o assunto.

Porém, devo desde já declarar, com a responsabilidade que sôbre mim pesa, que tenho já elementos para me convencer de que não há absolutamente nada que atinja, não digo já a honorabilidade do Banco de Portugal, mas a normalidade e a legalidade das relações entre o Estado e aquele Banco Emissor.

Apoiados.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): - Aqui está a primeira resposta que esperava o Sr. Ramada Curto.

O Orador: - V. Exas. farão êsse inquérito o mais, ràpidamente possível, porque não há maneira de desligar o crédito do Banco de Portugal do crédito do país.

Apoiados.

E é por isso mesmo que, havendo essa comissão, se poderá fazer perante ela a prova, mas com calina e tempo, para bem se esclarecer o assunto.

Por tudo o que acabo de dizer, se é certo que tem de classificar-se os actos pelas intenções que os ditaram, só eu não posso dizer que o negócio urgente do Sr. Amancio de Alpoim foi uma má acção, poderei pelo menos afirmar que foi um mau acto.

Apoiados.

Tenho dito.

O Sr. Amâncio de Alpoim: - Sr. Presidente: apesar da serenidade que trouxe a esta discussão o meu velho amigo Sr. Marques Guedes, ilustre Ministro das Finanças, fez-me uma acusação absolutamente gratuita, de que foi um mau acto aquilo que eu pratiquei.

Tomo a responsabilidade dele, e não o reconheço como tal.

O Sr. Ministro das Finanças há-de fazer-me a justiça de reconhecer...

O Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes) (interrompendo): - E fiz-lha. Não lhe chamei má acção, mas apenas mau acto.

O Orador: - Fiz o que a minha consciência e o meu doutrinarismo político mo indicam. E hei-de fazê-lo emquanto mo deixarem.

Com a mesma serenidade com que o Sr. Ministro das Finanças falou, devo confessar a S. Exa. que não rebateu nenhuma das acusações concretas que eu aqui reproduzi. Nenhuma, note o bem S. Exa.

Mantenho tudo quanto disse, conforme o discurso previamente escrito. Escrevi-o, embora contra os meus hábitos, reconhecendo a responsabilidade que ia tomar.

Faço desde já notar ao Sr. Ministro das Finanças - não para que sôbre o assunto se entabole mais discussão, porque a minha preocupação não é a de tirar efeitos políticos, mas apenas a de conseguir uma obra de justiça - faço notar a S. Exa. que não demonstrou à Câmara cousa alguma referente ao desvio de dinheiro procedente do fundo de 3 por cento que citei, em contrário das minhas afirmações.