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Sessão de 4 e 5 de Janeiro de 1926 59

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Interior, antiga Direcção Geral da Segurança Pública, me seja fornecida uma cópia do ofício n.° 18-78, que em 28 de Julho de 1922, foi dirigido ao Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Chaves, bem como uma cópia do ofício da Câmara de Chaves que deu causa àquele ofício.

Sala das Sessões, em 4 de Janeiro de 1926. - Rafael Augusto de Sousa Ribeiro.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - me sejam fornecidas cópias dos seguintes documentos:

1) Ordem de serviço de 21 de Agosto de 1924, relativa à execução de uma disposição de uma proposta de lei aprovada na Câmara dos Deputados, disposição que foi promulgada no artigo 26.° da lei n.° 1:668, de 9 de Setembro do mesmo ano.

2) Representação, datada de 12 de Novembro do mesmo ano, de uma comissão representante dos concessionários e requerentes de concessões de minas e de sinYples possuidores de registos de minas e de águas mínero-medicinais, sôbre a execução da referida disposição de lei;

3) Informações (duas) dadas sôbre essa representação, em 9 de Março e em 3 de Abril de 1925, pelo Sr. Director Geral de Minas e Serviços Geológicos; e

4) Despacho ministerial de 26 de Junho do mesmo ano sôbre a referida representação.

Sala das Sessões, em 4 de Janeiro de 1926. - Rafael Augusto de Sousa Ribeiro.

Expeça-se.

Os REDACTORES:

Sérgio de Castro.
João Saraiva.

33 - Imprensa Nacional - 1925-1926