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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 11

EM 6 DE JANEIRO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Daniel José Rodrigues

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

Sumário. - Aberta, a sessão com a presença de 53 Srs. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Rafael Ribeiro relatórios atropelos cometidos na posse de algumas câmaras municipais, lavra protestos e pede providências.

O Sr. Sampaio Maia manifesta-se no mesmo sentido quanto a casos semelhantes na vila da Feira.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses) promete que providências serão dadas e aproveita a ocasião de mandar para a Mesa, pedindo urgência e dispensa de Regimento, que são aprovadas uma proposta de lei.

É aprovada a proposta, na generalidade, sem discussão.

Na especialidade, é aprovado o artigo 1.º

Entra em discussão o artigo 2.°

Usam da palavra os Srs. Álvaro de Castro, Ministro da Justiça e Ramada Curto.

O Sr. Pinto Barriga requere que a comissão de contas públicas seja autorizada a reunir-se durante as sessões. É aprovado.

Ainda sôbre a proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Justiça usam da palavra os Srs. António Cabral, a quem responde o Sr. Ministro; Elmano da Cunha e Costa, que apresenta um artigo novo; Marques Loureiro e Ministro da Justiça.

Posta à votação a proposta de artigo novo, o Sr. Elmano da Cunha e Cosia é autorizado a retirá-la.

É aprovado o artigo 2.º da proposta de lei do Sr. ^Ministro da Justiça.

É aprovada a dispensa da leitura da última redacção.

O Sr. Presidente propõe votos de senti mento pela morte de antigos Deputados.

Associam-se, em nome do Govêrno o Sr. Ministro de, Instrução Pública (Santos Silva) e pelos vários grupos os Srs. Pires Monteiro, Matos Cid, Pina de Aforais, António Cabral, Dinis da Fonseca e Ramada Curto.

É aprovada a proposta.

É aprovada a acta da sessão anterior.

E lida uma comunicação do Senado, informando terem sido nomeados os Senadores que f azem parle da comissão de contas públicas.

Ordem do dia. - Prossegue a discussão da proposta de lei que revoga projectos publicados, pelo Govêrno anterior, sem a sanção do Parlamento.

Usa da palavra o Sr. João Luís Ricardo, que conclui o seu discurso.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Carvalho da Silva quere que se proclamem, com urgência, os Deputados que falta proclamar.

O Sr. Marques Loureiro lembra que o assunto se prende com o negócio urgente que anunciou.

Voltam a usar da palavra, ainda sôbre o mesmo caso, os Srs. Carvalho da Silva e Marques Loureiro.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a mesma ordem.

Abertura da sessão às 15 horas e 30 minutos.

Presentes à chamada 53 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 55 Srs. Deputados.

Presentes à chamada:

Adolfo Teixeira Leitão.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alexandre Ferreira.
Alfredo Pedro Guisado.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.