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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 18

EM 18 DE JANEIRO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Daniel José Rodrigues

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

Sumário. - Respondem à chamada 51 Srs. Deputados.

E lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.

O Sr. Mário de Aguiar invoca o Regimento e interroga a Mesa sôbre a hora reguladora dos trabalhos da sessão, respondendo o Sr. Presidente.

Dá-se conta do expediente, e são admitidas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Governo".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Carvalho da Silva produz considerações sôbre o discurso do Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes}, a quando da apresentação da proposta do Orçamento.

Responde o mesmo Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Justiça (Gatanho de Meneses) apresenta uma proposta de lei, para que pede urgência, para ser discutida na sessão seguinte, relativa a notas falsas.

O Sr. Estêvão Aguas refere-se ao Congresso, retinido em Coimbra, dos inválidos de guerra, apresentando uma moção.

O Sr. Alberto Dinis da Fonseca trata dos serviços de instrução, respondendo o respectivo Sr. Ministro (Santos Silva).

O Sr. José Domingues dos Santos insta por documentes requeridos pelo Ministério das Colónias.

É aprovada a urgência requerida pelo Sr. Ministro da Justiça.

É admitida a moção do Sr. Estêvão Aguas, sôbre a qual usa da palavra o Sr. Pina de Morais, que apresenta uma moção, que ê admitida.

Usam da palavra os Srs. Amando de Alpoim, António Cabral, Joaquim Dinis da Fonseca, Paiva Gomes, Tamagnini Barbosa e Ministro da Justiça.

São aprovadas as moções.

São lidas notas de interpelação.

Ordem do dia. - Entra em discussão a proposta de. lei n.º 969-B, que manda rever todot os processos relativos a inválidos de guerra.

Usa da palavra o Sr. Rafael Ribeiro.

É aprovada a generalidade, e, sem discussão os artigos 1.º e 2.°

O Sr. Correia Gomes apresenta uma proposta, que o Sr. Paiva Gomes impugna. Segue-se o Sr. Moura Neves, que requere que a proposta de lei baixe à comissão de guerra.

Falam sôbre o modo de votar es Srs. Carvalho da Silva, Sampaio Maia e Jorge Nunes, dando explicações o Sr. Presidente.

Segue-se o Sr. Manuel José da Silva.

O Sr. Nunes Loureiro entende que se trata de uma proposta, que nestes termos è admitida, continuando em discussão.

O Sr. Ministro da Guerra (José de Mascarenhas) concorda em que a proposta de lei baixe à respectiva comissão.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Ministro da Guerra e Dagoberto Guedes.

É aprovado o requerimento do Sr. Moura Neves.

Trocam-se explicações entre os Srs. Carvalho da Silva e Presidente.

É aprovado um negócio urgente do Sr. Manuel José da Silva e rejeitado um outro do Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Manuel José da Silva realiza o seu negócio urgente sôbre o Regimento da Câmara.

Usam da palavra para interrogar a Mesa os Srs. Sampaio Maia e Pedro Pita, e para explicações o Sr. Manuel José da Silva.

Seguem-se os Srs. Cunha Leal e Pestana Júnior.

O Sr. Presidente declara que a proposta do Sr. Manuel José da Silva já está assinada por 5 Srs. Deputados.

Usa da palavra o Sr. João Camoesas.

O Sr. Carvalho da Silva troca explicações cem o Sr. Presidente.

O Sr. Manuel José da Silva requere que a sua proposta baixe à comissão do Regimento, devendo dar parecer no prazo de oito dias.

O Sr. Carvalho da Silva entende que se trata de uma proposta e não de um requerimento.

Dá explicações o Sr. Presidente, e volta a usar da palavra o Sr. Carvalho da Silva.