REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 21

EM 21 DE JANEIRO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

Sumário. - Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Rafael Ribeiro manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Marques Loureiro responde às referências que lhe foram feitas na sessão antecedente pelo Sr. José Domingues dos Santos e depois de se ocupar de dois despaches publicados, pela pasta da Justiça, no "Diário do Governo" de segunda-feira última, propõe um voto de sentimento pela morte do antigo Ministro Judice Bicker.

O Sr. Catanho de Meneses (Ministro da Justiça) responde às considerações do orador precedente.

O Sr. Manuel José da Silva usa da palavra para invocar os artigos 69° e 70.º do Regimento, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Volta a usar da palavra, para explicações, o Sr. Marques Loureiro.

Posta em discussão a acta, usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva, sendo em seguida aprovada.

O Sr. Presidente submete à Câmara um voto de sentimento pela morte do antigo Ministro da Marinha, Judice Bicker.

Associam-se a êste voto os Srs. Vitorino Guimarães, Ginestal Machado, Carlos de Vasconcelos, António Cabral, Alberto Diniz da Fonseca, Rodado da Fonseca, Ramada Curto e Vieira da Rocha (Ministro das Colónias), sendo aprovado o voto proposto.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação.

O Sr. Presidente consulta a Câmara sôbre o pedido da palavra para um negócio urgente feito pelo Sr Rosado da Fonseca.

Usam da palavra, sôbre o modo de votar, os Srs. Vitorino Guimarães, Cunha Leal, Rosado da Fonseca, José Domingues dos Santos, Ramada Curto, António Cabral e Carvalho da Silva que requere a votação nominal.

Rejeitado êste requerimento é também rejeitado em seguida, o do Sr. Rosado da Fonseca.

Feita a contraprova, requerida pelo Sr. Raimundo Alves, confirma-se a rejeição.

O Sr. Rosado da Fonseca envia para a Mesa uma nota de interpelação.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morte do antigo Deputado Domingos Peres.

Associam-se a êste voto os Srs. António Cabral, Fernandes de Oliveira, Pedro Pita, Amâncio de Alpoim, Paiva Gomes, Dinia da Fonseca, Alfredo Nordeste, Sousa Carvalho e Catanho de Meneses (Ministro da Justiça).

É aprovado o voto proposto.

Ordem do dia. - (Discussão dos pareceres n.ºs 433, 758, 876, 908 e 920).

O Sr. Tôrres Garcia (Ministro da Agricultura) declara-se habilitado a responder à interpelação anunciada pelo Sr. Rosado da Fonseca.

Lido na Mesa o parecer n.° 433, usam da palavra os Srs. António José Pereira e Sousa da Câmara, sendo rejeitado na generalidade.

Posto em discussão o parecer n.° 755, usa da palavra o Sr. Vitorino Guimarães, propondo que a proposta de lei, a que em parecer se refere, baixe novamente às comissões respectivas.

É aprovado.

Lido na Mesa o parecer n.º 876, é rejeitado sem discussão.

Lido na Mesa o parecer n.° 908, é rejeitado.

Feita a contraprova requerida pelo Sr. Vitorino Guimarães, foi considerado aprovado na generalidade, sendo aprovado em seguida a especialidade sem discussão.

Lido na Mesa o parecer n.° 920, é rejeitado sem discussão.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Carvalho da Silva usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Usa da palavra para interrogar a Mesa, o Sr. Estêvão Aguas, respondendo lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Nunes usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr Presidente.

O Sr. Presidente encerra a sessão marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão, às 15 horas e 10 minutos.