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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 22

EM 22 DE JANEIRO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano Melo Vieira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 47 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante te aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Mário de Aguiar pede para tratar da questão colonial logo que esteja presente o respectivo Sr. Ministro.

É consultada a Câmara sôbre um pedido de negócio urgente, por parte do Sr. Rafael Ribeiro, sobre as acusações feitas por um alto funcionário referentes ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O negócio urgente é rejeitado, depois de usarem da palavra os Srs. Vitorino Guimarães, Marques Loureiro, Rafael Ribeiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges), António Cabril, Pestana Júnior e Amando de Alpoim, tendo dado explicações o Sr. Presidente.

O Sr. Manuel José da Silva produz considerações sôbre os trabalhos da Câmara no período de antes da ordem do dia, e reclama contra o acto de ter retirada à Associação dos Adueiros, de que faz o elogio, a regalia que tinha de isenção de sêlo postal.

Responde o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva).

O Sr. Teixeira Pinto trata da questão das estradas.

O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha), apresenta uma proposta de lei de pensão à viúva e filha do falecido capitão-mor do Bié Silva Pôrto.

O Sr. Alfredo Guisado ocupa-se do conflito da Câmara Municipal e a Companhia do Gás, com respeito ao fornecimento da electricidade, respondendo o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. João Salema trata também do assunto do problema das estradas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros renova a iniciativa de duas propostas de lei da autoria do Sr. Vitorino Godinho, pedindo urgência e dispensa do Regimento.

Trocam-se explicações, tirando da palavra os Srs. Mar quis Loureiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cunha Leal, sendo as propostas de lei aprovadas sem discussão.

Ordem do dia.- O Sr. Domingues dos Santos insta pela remessa de documentos que requisitou e pede que entre em discussão o parecer relativo a foros vindo do Senado.

Comunica-se a constituição de comissões parlamentares.

O Sr. Presidente do Ministério responde ao Sr. Alfredo Guisado e o Sr. Ministro das Colónias comunica um telegrama tranquilizador respeitante à ordem pública em Lourenço Marques.

Os Srs. Presidente diz que vai entrar em discussão a proposta, de lei referente ao arrolamento dos bens do Banco Angola e Metrópole.

O Sr. Álvaro de Castro e José Domingues dos Santos protestam contra o facto de a proposta não ter parecer da respectiva comissão.

O Sr. Manuel José da Silva entende que podem seguir outros trabalhos, dando explicações o Sr. Presidente.

Depois de usarem da palavra os Srs. Marques Loureiro, Cunha Leal, Vitorino Guimarães e Ministro da Justiça (Catanho de Meneses), é aprovada uma proposta do segundo para que a discussão se inicie na sessão do dia 27 do corrente.

O Sr. Paiva Gomes alvitra que se discuta desde já a proposta de lei de cinco duodécimos.

O Sr. Vitorino Godinho faz no mesmo sentido um requerimento, sôbre o qual o Sr. Carvalho da Silva requere votação nominal, usando da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Pedro Pita e Ramada Curto.

O Sr. Vitorino Guimarães, usando da palavra para um requerimento, fá-lo no sentido da discussão se iniciar no dia 25.

Antes de se encerrar a sessão.- O Sr. Sant'Ana Marques trata de assuntos agrícolas.

O Sr. Sampaio Maia refere-se a factos irregulares na escola primária de Arouca, respondendo o Sr. Ministro da Instrução (Santos Silva).

O Sr. Raimundo Alves pede a comparência do Sr. Ministro do Comércio (Gaspar de Lemos), pa-