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16 Diário da Câmara aos Deputados

O Sr. Presidente: - Como ninguém, peça a palavra, considero-a aprovada.

O Sr. José Domingues dos Santos (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: no dia 28 de Agosto do ano passado foi aprovada no Senado uma lei sôbre foros. Veio para esta Câmara, a fim de ser discutida. Pregunto a V. Exa. se já está sôbre a Mesa o respectivo parecer, para podermos discutir o assunto, pois que êle é urgente, estando muitos casos dependentes da lei para serem resolvidos.

Pedia a V. Exa., caso o parecer não esteja ainda na Mesa, para chamar a atenção da respectiva comissão a fim de o dar o mais depressa possível.

Apoiados.

O Sr. Presidente: - O parecer não está ainda na Mesa; vou chamar a atenção da comissão.

O Orador: - Aproveito a ocasião de estar com a palavra para preguntar também a V. Exa. se, o Sr. Presidente do Ministério já se deu por habilitado a responder à interpelação que lhe anunciei há mais de quinze dias.

O Sr. Presidente: - Não, senhor.

O Orador: - Nem vieram os documentos pedidos por mim ao Ministério das Colónias?

O Sr. Presidente: - Também não.

O Sr. Amâncio de Alpoim (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: quero apenas preguntar a V. Exa. quando se entra na ordem, do dia.

O Sr. Presidente Quando eu o comunicar à Câmara.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): - Sr. Presidente: há pouco o Sr. Alfredo Guisado chamou a minha atenção para o conflito entre a Câmara Municipal e as Companhias Reunidas Gás e Electricidade, informando-me que lhe constava que essas companhias pretendiam ilegalmente cortar o fornecimento de luz à cidade, fazendo assim perigar a ordem pública.

Apressei-me a comunicar às mesmas companhias que considerava o caso como uma desobediência aos poderes públicos, e o seu director acaba de me telefonar dizendo que já deu as ordens necessárias para que a luz não fôsse cortada.

Aproveito a ocasião para dizer que estou habilitado a responder à interpelação anunciada pelo Sr. José Domingues dos Santos.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha): - Sr. Presidente: pedi a palavra para dar informações à Câmara a respeito dos acontecimentos de Lourenço Marques, que, por motivo de um telegrama da Agência Hayas, tanto alarme causaram no país.

Leu.

Êste telegrama, como se vê da leitura que fiz, é tranquilizador.

É isto que tenho a dizer à Câmara em resposta a umas preguntas feitas por alguns ilustres Deputados sôbre o que se tem passado em Lourenço Marques.

O orador não reviu,

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

ORDEM DO DIA

Discussão da proposta de lei do Sr. Ministro da Justiça sôbre o arrolamento dos bens do Banco Angola e Metrópole.

O Sr. José Domingues dos Santos (para interrogar o Mesa): - A proposta de lei tem parecer?

O Sr. Presidente: - Não, senhor. A Câmara resolveu que em 48 horas entrasse a proposta de lei em discussão,

O Orador: - O que a Câmara resolveu foi que a proposta baixasse à comissão para ela dar parecer em 48 horas. Sem parecer não se deve discutir a proposta de lei.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: da marcha da discussão iniciada em torno da proposta trazida a esta Câmara pelo Sr. Ministro da Justiça fiquei com a ini-