20 Diário da Câmara dos Deputados

nha opinião a respeito da urgência que há em discutir esta proposta.

Eu era de parecer que ela fôsse discutida imediatamente, mas que se dêsse, todavia, um certo prazo à comissão respectiva para fazer o estudo que entendesse necessário.

Sr. Presidente: quando apresentei esta proposta pedi, efectivamente, a urgência, requerendo ao mesmo tempo que ela baixasse à comissão.

Eu requeri que baixasse à comissão, mas para depois ser discutida com parecer ou sem parecer.

Evidentemente que o prazo se começa a contar depois da comissão estar instalada.

O assunto é extremamente complexo, e foi por isso que eu entendi que baixasse à comissão para no prazo de quarenta e oito horas dar o seu parecer.

Consta-me que a comissão não está instalada.

O Sr. Cunha Leal: - Não é razoável.

O Orador: - Não é preciso V. Exa. dizer, nada, eu compreendo o que deseja.

É preciso dar um prazo à comissão, mas o Govêrno é que tem necessidade que a proposta entro em discussão.

Creio que todos nós reconhecemos pressa, mas temos que atender a dois casos: primeiro, não vir o parecer defeituoso; segundo, ter-se êsse parecer no mais breve espaço de tempo.

Eu sei que a comissão se tem desempenhado do encargo que lhe foi cometido, trabalhando até altas horas da noite, o que prova que o assunto não era tam fácil, desculpem-me V. Exas.

Nestas circunstâncias, parece-me que todos estarão do acordo, propondo que o parecer seja discutido na terça-feira.

Até lá, entendo que o Govêrno não deve precipitar-se, porque desejo que a Câmara estude e aperfeiçoe a proposta, que eu, com os meus fraquíssimos recursos, apresentei como base de estado.

Interrupção do Sr. Carvalho da Silva, que não se ouviu.

O Orador: - Isso representa para mim um elogio e vou dizer porquê.

Se efectivamente, procedendo assim, houvesse errado, reconhecendo o meu êrro Exa. devia dizer:

Aquele homem que ali se sentou pode ter muitos defeitos, menos o de prejudicar o interêsse da proposta.

Trava-se diálogo entre o orador e o Sr. Carvalho da Silva.

O Orador: - Eram estas as considerações que desejava fazer à Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

Encontra só sôbre a Mesa uma proposta do Sr. Vitorino Guimarães, para que a, comissão dê parecer sôbre a proposta de lei, do modo a que possa entrar em discussão na terça-feira.

O Sr. Cunha Leal: - Sr. Presidente: quero apenas fazer um pequeno aditamento à proposta.

Quem espera até terça-feira pode esperar até quarta.

O Sr. Vitorino Guimarães (interrompendo):- E que eu estou informado de que na quarta-feira tencionava o Sr. Presidente do Congresso fazê-lo reunir.

O Orador : - Eu propunha que a comissão dêsse o seu parecer até terça-feira, para êle ser publicado, pelo menos,, nos jornais dêsse dia, e assim a discussão começar na quarta-feira, tendo nós já conhecimento dêle, com o que se ganharia, tempo certamente.

Quanto ao inconveniente da reunião do Congresso, há remédio para êle, desde que se peça à comissão que faça um esfôrço para dar o parecer até segunda-feira, de forma que os jornais da noite o possam publicar, havendo assim umas horas para se estudar antes do início da discussão na terça-feira.

O orador não reviu.

O Sr. Vitorino Guimarães: -Sr. Presidente: dadas as palavras verdadeiramente judiciosas do Sr. Cunha Leal,, dada também a complexidade da questão, e visto que o Sr. Ministro da Justiça me acaba de informar que não vê inconveniente algum em que se adie por mais um