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10 Diário da Câmara dos Deputados

nada mais. Mas é uma questão que pode ser aqui discutida.

Temos de criar élites, temos de ter engenheiros de 1.ª classe; mas as élites, por isso mesmo que o são, têm de ser compostas por números limitados e a nossa economia é, por emquanto, ainda infelizmente insuficiente para ocupar um grande número de técnicos superiores ou de élite. Preparados em número excessivo não têm colocação e não têm o direito de reclamar do Estado que lha dê.

Ás elites são elites; é necessário fazê-las, tê-las e criá-las para a superior solução dos problemas económicos nacionais, sem dúvida; mas também hão-de ter lugar os diplomados com cursos médios.

Pregunta-se: deve ou não haver engenheiros médios? E uma questão a ventilar; têm a sua função. Tenho para mim que o que é necessário já é aumentar o número de estudantes nas escolas elementares de ensino técnico. Para mim o que sobretudo é preciso é procurar desenvolver as escolas elementares. As elites têm de ser em número reduzido.

Não há o direito de uma classe esmagar a outra e atropelarem-se na conquista dos lugares públicos.

E preciso que se tenha primeiramente em vista os superiores interêsses do Estado. Não devemos procurar apenas converter os nossos técnicos em homens de manga de alpaca.

O Sr. Aboim Inglês (interrompendo): - E que as mangas de alpaca ficam para os amigos, não é assim?

O Orador: - Não é isso. A minha opinião é que devem ser conquistados os lugares por provas públicas.

O Sr. Aboim Inglês (em àparte): - Não atropelando.

O Orador: - V. Exa. é professor do Instituto Superior Técnico. Pois na sua "escola foi recusado neste ano lectivo um aluno que vinha da Universidade de Coimbra, com o curso de sciências matemáticas e com a classificação de 17 valores. Isto quere dizer que, embora lhe sôbre justiça, assim o creio, o Instituto não o reconheceu e não pôde ser admitido a cursar as suas aulas um diplomado do primeiro instituto scientífico do país, o que quere dizer que não tem por aquele diploma scientífico respeito semelhante ao que exige para o seu diploma técnico.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): - V. Exa. está a discutir a lei.

O Orador: - Não estou. Estou a apontar factos. Aguardarei, porém, a discussão oportuna do assunto para dar, então, a minha opinião individual, no propósito, aliás, de receber e acatar, como me cumpre, a solução parlamentar.

Leu-se uma nota de interpelação.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros requere urgência e dispensa do Regimento para na próxima sessão, antes da ordem do dia, entrarem em discussão os projectos n.° 542-H e n.° 917-A.

Foi aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na

ORDEM DO DIA

Discussão do projecto de 1M n.° 14-A, que cria uma comissão para arrolamento dos bens do Banco Angola e Metrópole.

O Sr. Matos Cid: - Sr. Presidente: por educação jurídica sou, em princípio, abertamente contrário às. leis de excepção.

O problema que hoje se discute, contendo disposições inteiramente diversas daquelas que constituem ou se encontram consignadas nos nossos Códigos Comercial e de Processo Civil só o poderei admitir e justificar perante a excepcional situação criada pelo Banco Angola e Metrópole, pelas operações por êle realizadas ou pelas operações realizadas por outros mas que se ligam directamente com êsse Banco.

Honrado pelos meus colegas da comissão de legislação civil e criminal com a presidência da mesma comissão, assinei com restrições o parecer que hoje se discute. Esta circunstância impunha-me necessàriamente a obrigação, a que não sabia mesmo eximir-me, de explicar as razões da minha discordância com o pare-