Sessão de 29 de Janeiro de 1926 7

No dia seguinte surgiu a greve, que me foi comunicada pelo director do Instituto Superior de Comércio.

Ouvi os alunos que vieram falar comigo e disse-lhes que não estava na minha alçada resolver a questão.

Depois disso, os alunos das escolas elementares também apresentaram o seu protesto contra a nomeação dos professores, e eu dei-lhes a mesma resposta.

Recebi ainda protestos dos alunos do Instituto Superior Técnico, dizendo que não queriam que os seus diplomas de engenheiros fossem confundidos com os de outras escolas que também facultam diplomas dando o título de engenheiros.

Por seu turno os que eram atingidos por êste protesto também vieram declarar que tinham o legítimo direito de se intitularem engenheiros.

Os alunos das escolas do Pôrto aderiram à greve, e outros estabelecimentos de instrução, como a Faculdade de Letras, reclamaram dizendo terem direito a ser nomeados professores dos liceus com exclusão de outros diplomados.

Emfim, apareceu um embróglio de reclamações que não estava na minha alçada resolver.

Em face disto eu disse aos alunos que só o Parlamento poderia resolver o assunto, tanto mais que a resolução de muitas das reclamações depende da alteração de diplomas legais. Eu, por mim, não posso resolver a questão.

O Sr. Ramada Curto (interrompendo): - Quantos são os estabelecimentos em greve?

O Orador: - No meu Ministério estão duas escolas industriais; o Instituto Técnico e estão também o Instituto de Agronomia do Ministério da Agricultura e outras, mas os pontos de vista dos reclamantes são diferentes e alguns deles colidem.

Pelo meu Ministério vou mandar estudar essas reclamações para se fazer aquilo que de facto se possa fazer.

Tenho dito.

O Sr. Ramada Curto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para quando estivesse presente qualquer Sr. Ministro, pois desejava tratar de assuntos que se relacionam, creio

eu, com o Ministério do Trabalho, mas depois da anulação dêsse Ministério não sei a que Ministro me hei-de dirigir, se ao Sr. Ministro da Marinha, se ao Sr. Ministro da Guerra.

O caso é êste: no norte do país está-se dando um chômage dos operários da refinação de açúcar em virtude do qual já há algumas centenas de operários na miséria, não devido à redução de consumo do género, mas apenas por não se cumprirem as leis que proíbem a trituração e moagem por processos mecânicos dos açúcares.

Êste sistema de trituração e moagem acarreta prejuízos enormes para a saúde pública, visto que o moinho tritura toda a sorte de impurezas e ao açúcar moído se pode adstringir toda a espécie de adulteração.

Não se trata já, portanto, apenas de uma questão de interêsse material, mas também da defesa da própria saúde pública.

Além disto há ainda a considerar a exploração de que é vítima o consumidor, visto que ao açúcar refinado se está adicionando açúcar moído ou triturado, o qual é vendido como se fôsse puro e simplesmente refinado.

Contra êste facto protesto energicamente, tanto mais que se trata- de um assunto que se prende com a higiene pública e significa desrespeito às leis vigentes, com a cumplicidade dos delegados de" saúde. Eu vou ler à Câmara as fábricas que estão nessas condições.

Leu.

Já que estou no uso da palavra, permita-me V. Exa., Sr. Presidente, que eu registe as considerações há pouco feitas, acerca da greve académica, pelo Sr. Ministro do Comércio.

Estranho é que o Govêrno assista a êsses acontecimentos de braços cruzados. Parece que não tem importância o facto de se encontrarem em greve os estudantes do Instituto Superior de Comércio, do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Agronomia e da Faculdade de Letras.

Quando estudante também foi grevista na Universidade de Coimbra, e lembro-me que, então, houve da parte do Govêrno um pouco mais de pressa em resolver a questão.