8 Diário da Câmara dos Deputados

É preciso que o Govêrno tome as providências precisas e o mais ràpidamente possível, a fim de que os rapazes não fiquem com um período escolar inteiramente perdido.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos): - Sr. Presidente: respondendo ao ilustre Deputado Sr. Ramada Curto tenho a dizer que a respeito do assunto que S. Exa. tratou, referente à indústria dos açúcares, vou tomar as devidas e possíveis providências, por intermédio da Direcção Geral das Indústrias, que transitou do extinto Ministério do Trabalho para o do Comércio, cuja pasta eu tenho a honra de sobraçar.

Haverá que compelir os industriais a cumprirem a lei. Sob êsse ponto de vista eu darei as providências que S. Exa. reclama.

Disse o ilustre Deputado que as fábricas em questão se encontravam trabalhando abusivamente com assentimento do subdelegado de saúde. Se se verificar que de facto- estejam sendo transgredidos os bons preceitos sanitários, só me cumpre solicitar para o caso, o que farei, a atenção das autoridades competentes, subordinadas actualmente ao Ministério do Interior.

Quanto à greve académica, devo declarar que não é possível tomar providências com a rapidez que todos desejam, pois o assunto das reclamações dos estudantes corre por diversos Ministérios e colidem com diplomas que são lei.

O caso tem de ser, portanto, tratado pelo Parlamento.

O Sr. Ramada Curto: - Deve arranjar-se uma plataforma para que o Parlamento trate depois da questão.

O Orador: - O Govêrno não pode fazer mais nada do que trazer às Câmaras uma proposta.

Tenho dito.

O Sr. Fernandes de Oliveira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para tratar dum assunto que tem sido ventilado muitas vezes nesta Câmara. É o assunto das estradas.

Sr. Presidente: o péssimo estado em que se encontram todas as estradas do país constitui um vexame de tal ordem e um tam grande prejuízo para a economia geral que não admira o Parlamento ocupar-se todos os dias de semelhante problema. O que admira é que, em presença duma tam desastrosa situação, o país não se tenha levantado já para exigir imediatas providências.

As verbas orçamentais para reparação de estradas são exíguas. Não se pode contar com elas para reparações eficazes.

Não há já palavras com que se possa mostrar o miserável estado a que chegámos no tocante a estradas.

Ainda agora acabo de receber um ofício da Câmara Municipal de Elvas, cujo teor dá bem a prova de quanto justificados são os queixumes que surgem de toda a parte.

A estrada internacional para Badajoz encontra-se absolutamente intransitável. O mesmo sucede à estrada que vai de Estremoz à ponte do Caia onde se dá entrada no país vizinho.

O estado de deterioração dos caminhos é tal que qualquer pessoa que viage por aquela estrada, em qualquer veículo, com os olhos fechados, não necessita abri-los para saber quando entra em Espanha. Os tombos que se apanham denunciam bem que andamos em estradas de Portugal.

Uma vez entrados no país vizinho logo êles desaparecem.

O troço de 131 vás para a ponte do Caia foi dado de empreitada há dois meses, mas até hoje nada ainda se fez.

Ao Sr. Ministro do Comércio peço que dê as devidas providências no sentido de ser obrigado o empreiteiro a dar começo aos trabalhos e a segui-los eoni a maior rapidez possível.

A propósito devo dizer que se torna indispensável que o Govêrno organize o serviço das pequenas reparações, por meio de cantoneiros.

Há muitas estradas que se encontram hoje em mau estado porque foram votadas ao abandono. Ainda hoje se encontrariam em boas condições de trânsito se nelas houvesse os cantoneiros precisos para diariamente repararem os pequenos estragos que se vão dando. Se assim se fizesse não seria possível darem-se casos como o que ainda hoje ouvi aqui referir,