Sessão de 4 de Fevereiro de 1926 11

Se aos Governos não podem ser atribuídas responsabilidades, a quem se podem pedir?

Eu não quero irisar um ponto que foi já aqui destacado e na imprensa, mas há um organismo que se chama a "inspecção Bancária", que procedeu com uma ligeireza digna de ser censurada.

Não quero pormenorizar os incidentes que então se produziram. Não quero fazer censura a qualquer pessoa, mas o assunto já veio a público e lançaram-se suspeitas sôbre nomes que pouco depois já não havia dúvidas para se suspeitar.

O Govêrno a que tive a honra do presidir, antes da campanha jornalística que se fez, adoptou em conselho de Ministros as providências necessárias para saber o que havia acerca do Banco Angola e Metrópole e das personalidades que o dirigiam.

Assim, em 12 de Novembro último, foi resolvido que se fizesse um inquérito ao Banco Angola e Metrópole.

E já nessa altura, devido a informações obtidas pelo Govêrno no estrangeiro através do seu pessoal diplomático, se sabia que o capital dêsse Banco não era de origem alemã ou russa, mas que era originário da casa Waterlow.

Foi isto sabido devido a uma informação fornecida pelo embaixador de Portugal em Londres, depois de ter recebido instruções do Govêrno para proceder a averiguações. Tendo um seu enviado especial procurado a direcção da casa Waterlow, para obter a confirmação ou o desacordo da afirmação que se fazia de que tinha sido feita uma emissão de notas, e que essas notas tinham sido impressas na casa Waterlow, essa casa respondeu que sim, e que tinham feito essa impressão em virtude de contratos em termos legais com o Banco de Portugal.

Acrescentava, já nesse momento, o telegrama do Embaixador de Portugal em Londres que se tratava, evidentemente, de uma monumental falsificação de contratos e de assinaturas.

Êsse telegrama deve fazer hoje parte do processo, visto que se encontrava no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Desde logo o Embaixador de Portugal em Londres não aceitou a possibilidade de que o Banco de Portugal tivesse cumplicidade naquele formidável caso, e viu-se que acertou.

Foram então podidas várias informações oficiais a respeito da idoneidade de pessoas que, tendo habitado largo tempo no estrangeiro, apareciam depois como dirigentes dessa, enorme casa bancária. Essas informações foram as piores, o que levou o então Ministro das Finanças, Sr. Tôrres Garcia, a ordenar um inquérito ao Banco Angola o Metrópole, a Em de averiguar pela sua escrita o que era êsse mistério.

O Sr. Tôrres Garcia (interrompendo): - Eu ordenei êsse inquérito, para se apurar qual a origem do capital dêsse Banco, porque ela era absolutamente desconhecida.

O Orador: - Perfeitamente.

Quere isto dizer, que não é justo, nem: legítimo que, num caso desta natureza, e apenas por paixão política, se venha arguir os Governos da República de não terem procedido com aquele cuidado, comi aquela justiça e com aquele rigor que as circunstâncias impunham.

É fácil produzir palavras de ataque, quando se está na situação de oposição ao regime e ao Govêrno, porque esta situação auxilia muito a oratória, mas quem quiser ser justo, e quem tiver o cuidado de prestar homenagem aos homens e às instituições, tem de chegar à conclusão de que nem as instituições republicanas nem os Governos da República podem ser acusados de negligência, quanto mais de cumplicidade.

Apoiados.

O Govêrno actual publicou um decreto que foi já julgado como inconstitucional - e eu quero discutir o assunto sob êste ponto de vista, tanto mais que sou de opinião de que êle é constitucional;

Êsse decreto reorganizava os serviços de investigação, entregando a direcção das averiguações a um juiz do Supremo Tribunal de Justiça; e então eu pregunto são que quis fazer com isto o Govêrno?

Quis pôr um ponto final no assunto nessas investigações que estavam já sendo sujeitas à crítica e tinham passado ao palco das revistas de teatro?

Não sei se as actuais investigações; têm sido conduzidas com aquele rigor que, todos desejam: quero crer que sim, mas eu não quero entrar na apreciação