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6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Rosado da Fonseca: - Sr. Presidente: lamento que as palavras que ontem proferi nesta Câmara sôbre a importação de azeites não tivessem tido aquela interpretação que eu pretendi dar-lhes.

Fui talvez sucinto demais na exposição que fiz, aliás no propósito, que sempre mantenho, de tomar pouco tempo à Câmara, visto que ela tem muito que fazer.

Devo explicar ao Sr. Joaquim Brandão que a lavoura não tem por princípio, ao defender os seus interêsses, prejudicar os interêsses legítimos das outras classes. Julga-se, no emtanto, a lavoura com direito de pedir que a lei em Portugal seja cumprida.

Fez o Sr. Joaquim Brandão uma afirmação que eu não posso deixar de contentar, por isso que ela é inexacta. Disse S. Exa. que em Portugal não existe azeite em quantidade suficiente nem da qualidade exigida para o fabrico de conservas.

Eu trouxe ontem para aqui umas amostras, que S. Exa. podia ter examinado, de azeite espanhol que é usado para as conservas, e de azeite português perfeitamente igual.

Relativamente à quantidade, estando nós presentemente na época das colheitas, parece-me que será talvez preciso um pouco de arrojo para se poder afirmar que em Portugal não existe azeite em grande abundância. Temo-lo com fartura êste ano, e há-o ainda em grande quantidade do ano passado.

A lavoura não pretende o prejuízo nem o sacrifício da indústria das conservas; pelo contrário, sabe que ela representa para o país um elemento de grande valor, pela grande cota de riqueza com que contribui.

Não posso consentir que passe em julgado a afirmação do Sr. Joaquim Brandão.

E, devo declarar que, neste momento, apenas tenho a preocupação de que a lei se cumpra. Se ela não era boa, a indústria das conservas devia ter reclamado na altura em que ela foi promulgada, e não agora.

A lavoura faz a mais categórica afirmação de que apenas deseja que se cumpra a lei.

A indústria das conservas não compra o azeite em Portugal, pelo facto de êle cá não existir em quantidade e qualidade, mas sim, porque adquirindo-o em Espanha, tem facilidades que a lavoura portuguesa lhe não pode dar.

Mas, então, seria mais racional que a indústria das conservas se entendesse primeiro com a lavoura, e, que, no caso de não encontrar azeite, dissesse ao Sr. Ministro da Agricultura que não conseguia encontrar no país aquela matéria prima, para que S. Exa. então ordenasse que se fizesse um manifesto.

Só depois de se ter verificado que realmente não aparecia azeite em qualidade e quantidade necessárias, para a indústria, das conservas, é que S. Exa. deveria autorizar a importação.

Nisto não há prejuízo para aquela indústria, mas apenas um pouco menos de comodidade.

Eu lamento que a indústria das conservas esteja atravessando uma crise grande, mas, parece-me que, actualmente, não há. nenhuma indústria a que não suceda o mesmo.

A lavoura tem estado a vender os seus produtos por preços muito abaixo do seu valor real.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Brandão: - Eu desejo simplesmente esclarecer um ponto, porque me parece que as minhas palavras, de há pouco, não foram bem compreendidas.

Eu não desejo, de maneira nenhuma, o prejuízo da lavoura; mas também não desejo que a indústria das conservas seja prejudicada.

Certamente que, em diversos pontos, elas colidem; e exactamente o que eu desejo é que se encontre uma solução que satisfaça a ambas.

O Sr. Rosado da Fonseca (interrompendo): - Essa solução está na lei.

O Orador: - A Câmara sabe muito bem que a indústria das conservas não pode empregar nos seus produtos azeites com acidez superior a um grau.

O Sr. Rosado da Fonseca (interrompendo): - Eu trouxe ontem aqui amostra" de azeite nacional com a acidez de três décimos.