8 Diário da Câmara dos Deputados

Os Srs. Deputados que aprovam queixam levantar-se.

Está aprovado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a acta.

Os Srs. Deputados que aprovam a acta queiram levantar-se.

Está aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na

ORDEM DO DIA

Discussão da proposta de lei que estabelece uma comissão liquidatária para o Banco Angola e Metrópole.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: - Sr. Presidente: numa das últimas sessões quando usou da palavra o ilustre leader do Partido Nacionalista, Sr. Cunha Leal, protestou contra a forma como eram apresentados nos jornais os parlamentares que eram chamados a prestar declarações perante o juiz investigador do caso Angola o Metrópole.

Apresentou S. Exa. o seu protesto em nome do Partido Nacionalista; porém, devo dizer a V. Exa. que soou-me mal êsse protesto porque dêste lado da Câmara diversos Deputados foram chamados a depor e não julgamos azado o ensejo para lavrarmos qualquer protesto, tanto mais quanto é certo que a Câmara nos levantou as imunidades parlamentares e julgamos absolutamente indispensável que todos prestem as necessárias informações no sentido de se apurar toda a verdade.

Quando pedi a palavra nesse momento, Sr. Presidente, era com o intuito de fazer algumas considerações em nome da Esquerda Democrática; porém, essas declarações já foram aqui feitas o brilhantemente pelo ilustre Deputado Sr. Pestana Júnior, limitando-me, porém, eu a fazer umas ligeiras considerações sôbre o assunto.

Não tenho, Sr. Presidente, o menor receio de que qualquer membro do Grupo Parlamentar da Esquerda Democrática esteja por qualquer forma envolvido no caso Angola e Metrópole; porém, se o estiver o nosso desejo será que a justiça seja o mais rigorosa possível contra êsse membro que desde êsse momento deixará de pertencer ao Grupo Parlamentar da Esquerda Democrática.

Desejo, apenas, Sr. Presidente, fazer unias ligeiras considerações sôbre o facto em si e sôbre as apreciações feitas pelo ilustre leader do Partido Nacionalista, relativamente ao problema colonial, assim como a algumas afirmações aqui feitas pelo ilustre Deputado Sr. Soares Branco, cuja estreia que aqui fez foi na verdade brilhante, representando uma honra para o Parlamento e para mim especialmente, visto S. Exa. representar aqui a província que me foi berço.

Sr. Presidente: o ilustre Deputado leader do Partido Nacionalista, Sr. Cunha Leal, arremessando sôbre todas as oposições uma coacção inaceitável, quis grudar o Sr. António Maria da Silva às cadeiras do Poder com o caso do Banco de Angola e Metrópole. Não aceitamos semelhante coacção!

A Esquerda Democrática com serenidade, com patriotismo e com altivez, tem procurado exercer, aqui, a sua acção de forma a que lá fora não possa ser a sua atitude apodada de irreflexão ou de revolta permanente. No emtanto ela não pode aceitar de modo nenhum a situação de não procurar afastar das cadeiras do Poder o actual Govêrno, que nada faz, sob a coacção de poderem alcunhá-la de cúmplice do caso do Angola e Metrópole.

Apoiados.

Mas o leader nacionalista não exerceu apenas essa coacção sôbre nós. Exerceu também uma outra coacção, invocando o perigo das nossas colónias pela absorpção delas por capitais estrangeiros.

É preciso que se desconheça o meio colonial para afirmar que os capitais estrangeiros procuram a todo o momento apoderar-se das nossas emprêsas coloniais, pois a verdade é que em todas as nossas colónias há a rarefacção de capitais. Capital português não há e o capital estrangeiro afasta-se. Se neste momento pairasse sôbre Angola o perigo da concorrência absorvente de capitais estrangeiros, deveríamos ter as maiores cautelas em examinar todos os fenómenos dessa, intromissão de capitais e nunca deixarmo-nos apoderar de nervosismos que nunca servem bem os intuitos de uma acção profícua.