REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 32

EM 8 DE FEVEREIRO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

Sumário.- É aberta a sessão com a presença de 51 Srs. Deputados; lê-se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia - O Sr. Sousa Carvalho manda para a Mesa um projecto de lei substituindo nutro que já apresentara sôbre a criação duma nova freguesia.

O Sr. António Cabral ocupa-se de assuntos eleitorais (ocorrências no concelho de Amarante) e coloniais (boatos de concessões em Angola a italianos).

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses) responde ao orador.

O Sr. Maximino de Matos trata de interêsses dos corpos administrativos e manda para a Mesa um projecto de lei que lhes diz respeito.

O Sr. Sampaio Maia estranha a demora na aplicação do crédito votado para se acudir às vitimas da catástrofe de Espinho.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses) responde ao orador.

O Sr. Aboim Inglês versa vários assuntos, pedindo providências, como sejam um abuso do administrador de Almodóvar, o estado miserável das estradas no distrito de Beja, a greve das escolas técnicas e a falta de fósforos.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses) promete transmitir aos seus colegas as considerações do orador.

O Sr. António Pereira Forjaz propõe um voto de congratidação por passar o aniversário da eleição de Pio XI e justifica a sua proposta.

A proposta é aprovada depois de terem usado da palavra os Srs. António Pereira Forjaz, Ministro da Justiça e dos Cultos, em nome do Govêrno; Lago Cerqueira, Pedro Pita, Fernandes de Oliveira e Carlos de Vasconcelos, em nome dos grupos a que pertencem.

Ordem do dia.- Aprova-se a acta sem reclamação.

Fazem-se admissões.

Continua em discussão a proposta de lei relativa ao arrolamento de bens do Banco Angola e Metrópole (parecer n.º 1-A).

O Sr. Pestana Júnior usa da palavra sôbre a ordem, mandando para a Mesa a sua moção, que é admitida.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) responde ao orador.

É aprovada a prorrogação da sessão até final do debate sôbre a proposta na generalidade.

O Sr. António Cabral usa da palavra sôbre a ordem, apresentando a sua moção, que é admitida.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses) responde ao orador.

Esgota-se a inscrição e vai votar-se na generalidade a proposta.

É aprovada a moção do Sr. Carlos Soares Branco.

O Sr. Domingos Pereira pregunta à Mesa, que lhe responde negativamente, se a moção do Sr. Pestana Júnior não está prejudicada pela do Sr. Soares Branco.

O Sr. Álvaro de Castro entende que a moção deve ser aprovada.

É rejeitada a moção do Sr. Pestana Júnior, em prova e contraprova requerida pelo Sr. Carlos de Vasconcelos.

É rejeitada a moção do Sr. António Cabral.

É aprovado o parecer n.º 14-A na generalidade.

Entra em discussão na especialidade.

São admitidas e aprovadas propostas de aditamento e substituição ao artigo 1.° apresentadas pelos Srs. Moura Pinto e Henrique Cabral.

É aprovado o artigo 1.º, salvas as emendas.

É aprovada o artigo 2.º sem discussão.

Sôbre o artigo 3.º apresentam propostas de emenda ou de eliminação, que são admitidas, os Srs. Moura Pinto, Soares Branco e Pestana Júnior.

Usam da palavra os Srs. Mário de Aguiar, Henrique Cabral e Joaquim Dinis da Fonseca, que fica com ela reservada.

Antes de se encerrar a sessão.-O Sr. Carvalho da Silva lavra protestos a respeito de várias questões como as dos tabacos, colónias e estradas.