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16 Diário da Câmara dos Deputados

seria bem feito se obedecesse a três princípios.

Primeiramente, organização de uma comissão liquidatária do Banco, comissão que seria nomeada pelo Poder Executivo.

Segundamente, organização, do um tribunal especial, com um processo igualmente especial, para tratar do caso das indemnizações a dar a, quem sejam devidas, o tratar também dos contratos existentes entro o Banco Angola e Metrópole, os seus cúmplices e encobridores e os responsáveis pela sua gerência, caso esto que está previsto no artigo 107.° do Código Comercial, e a que na proposta em discussão não se faz referência.

Sabemos que essas pessoas não têm responsabilidade na borla, mas é preciso que alguma cousa se faça, para que de futuro não dêem o seu nome para instituições cujo objectivo desconhecem, apenas com a intenção de alguns contos para aumentarem as suas benesses.

Não faremos uma legislação especial para pedir responsabilidades a essas pessoas, mas simplesmente o que é preciso é que se faça cumprir a lei, isto é, o artigo 107.° do Código Comercial, que já existia.

Vou terminar as minhas considerações, dizendo que êste lado da Câmara dá o seu voto ao contra projecto, na certeza de que não enxovalhamos os nossos princípios de democracia, não amesquinhamos os nossos conhecimentos de direito o não fazemos um tortulho jurídico na legislação do País.

Procuremos tornar a, proposta mais perfeita, dando maior eficiência aos organismos que por ela criamos, dando uma perfeita defesa àqueles que têm de defender-se, e exigindo completas responsabilidades àqueles que as têm, para que o passarão suponha que não se exigem responsabilidades e que só não acautela o crédito e o bom nome do país.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi lida, e admitida a moção do Sr. Pestana Júnior.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): - Sr. Presidente: não tencionava entrar neste e até, mas o ilustre parlamentar Sr. Pestana Júnior, nas afirmações que produziu, de alguma maneira me chamou à discussão, e é por isso que, independentemente da consideração que tenho por S. Exa., eu não podia deixar do dizer duas palavras, até mesmo para que não ficassem sem resposta algumas das considerações feitas pelo ilustre parlamentar.

O Govêrno da minha presidência apresentou à consideração do Parlamento uma proposta.

É porquê?

Há, evidentemente, que pedir responsabilidades a quem as tem.

Sr. Presidente: há pouco o ilustre parlamentar Sr. Pestana Júnior declarou que êste caso era um caso esporádico, felizmente. Também eu digo o mesmo.

S. Exa. disse que isto era um caso que precisava uma organização especial; foi o que o Sr. Ministro da Justiça fez.

O Sr. Pestana Júnior: - V. Exa. não me ouviu.

O Orador: - Eu não ouvi o início das considerações de S. Exa., mas a moção do S. Exa. diz:

Leu.

Conheço S. Exa. muito bem e as suas qualidades do inteligência o habilidade, não no sentido pejorativo da palavra, mas não compreendi a moção.

As palavras que o ilustre parlamentar Sr. Cunha Leal disse foram que não precisava, falar em particular ao Presidente do Ministério.

Tem-se feito uma larga intriga sôbre as palavras que aqui pronunciou o Sr. Cunha Leal e que eu agradeci, como teria agradecido a qualquer outro político que as pronunciasse; mas essa intriga não é aquela fácil intriga a que estamos acostumados; é a criação de um ambiente propício a todos os "Martins Júnior" desta República.

Nunca mo passou pela cabeça que toda a gente pudesse estar de acordo com o Govêrno, porque isso nem seria útil ao Govêrno nem ao regime.

Nunca tive essa estulta pretensão, mas o que não posso é pensar pela cabeça dos outros.

A propósito do Angola e Metrópole já aqui disse e no Senado que desde a primeira hora se urdia uma teia de insinua-