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Sessão de 8 de fevereiro de 1926 7

o Sr. Ministro da Instrução, chamei a atenção de S. Exa. para o facto de uma escola móvel de Arouca - a escola de Paivô - se encontrar com um professor nomeado há dois anos, mas cuja nomear cão apenas figurou no Diário do Govêrno e cujo nome apenas consta dos registos da contabilidade para os efeitos do pagamento dos vencimentos.

Há dois anos que êsse professor foi nomeado e está recebendo vencimentos, mas não consta que aquela povoação com isso tenha sido beneficiada. Já chamei a atenção do Govêrno para êste assunto, mas vai já decorrido quási um mês e eu pregunto que providências tomou o Govêrno, pois acabo de receber urna carta em que me dizem que a situação não se modificou.

Êsse professor limitou-se a ser nomeado pelo Diário do Govêrno, a tomar posse e a retirar-se para as suas propriedades, mas, se V. Exa. fôr à Contabilidade do Ministério da Instrução, verificará que os respectivos vencimentos são pagos regularmente.

É isto moral? E assim que o Govêrno cumpre o sou dever? Como eu, certamente V. Exa. e a Câmara aguardam as explicações do Govêrno, explicações que bem ponderosas têm de ser para demonstrar à Câmara que não têm razão aqueles que reclamam contra êstes factos.

De outros assuntos ainda desejaria tratar, mas, como o Govêrno apenas se encontra representado pelo Sr. Ministro da Justiça e já sei que S. Exa. me vai dar aquela resposta lacónica que eu estou aqui ouvindo há muitos anos, resposta segundo a qual S. Exa. vai transmitir aos seus respectivos colegas as minhas considerações, aguardarei que os outros titulares se encontrem presentes para então fazer as minhas reclamações. Chamo, no entretanto, a atenção do Sr. Ministro da Justiça para o caso da Escola de Paivô, caso que reputo verdadeiramente imoral, e estou certo de que S. Exa. não só transmitirá as minhas considerações ao seu ilustre colega da Instrução, como pugnará para que se faça a moralização dos costumes da República, chamando à ordem êsse professor, que apenas sabe receber honorários e não ensinar.

Estou, também, convencido de que o Sr. Ministro da Justiça irá dar à Câmara
explicações satisfatórias com respeito ao crédito destinado a Espinho, pois que S. Exa., como membro do Govêrno, assistiu às reclamações aqui feitas, sabe que o Sr. Presidente da República, condoído, pela sorte dos desgraçados pescadores, imediatamente se fez transportar a Espinho, para bem avaliar das suas necessidades, e, portanto, não devo desconhecer as razões por que ao crédito votado ainda não foi dado o devido destino.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): - Sr. Presidente: com respeito aos dois assuntos a que se referiu o ilustre Deputado Sr. Sampaio Maia cumpre-me dizer o seguinte:

Quanto à verba votada pelo Parlamento para Espinho, posso garantir a V. Exa. que circunstâncias independentes da vontade do Sr. Ministro das Finanças terão feito com que efectivamente essas somas ainda não fossem distribuídas.

O ilustre Deputado foi o primeiro a reconhecer o alto interêsse que o Sr. Presidente da República e o Govêrno tomaram por ocasião da catástrofe de Espinho. Não pode, pois, S. Exa. julgar e decerto não julga que a falta de distribuição de socorros seja devida a esquecimento ou à circunstância de o Govêrno desejar desviar essa verba para outro fim que não seja aquele para que foi votada.

Quanto ao provimento da escola para que já está nomeado professor, não posso, evidentemente, dar explicações a S. Exa., como, de resto, não pude dá-las, precisamente, a respeito do outro assunto.

O Sr. Sampaio Maia, que tam brilhantemente já ocupou a pasta do Trabalho, sabe bem que os Ministros não estão ao facto de assuntos, embora importantes, que correm pelas outras pastas, principalmente na parte respeitante a expediente, e eu ainda tenho nos meus ouvidos a resposta que, pelo menos, no Senado dava em circunstâncias idênticas, resposta que, na verdade, é a mais curial.

A não ser o Ministro da respectiva pasta, que pode dar explicações cabais,, precisas e terminantes a respeito dos diversos assuntos a seu cargo, os outros até por uma questão de deferência pessoal, mais não podem fazer do que limi-