10 Diário da Câmara dos Deputados

tei-a tarde? Confesso o. mas por que tive de a elaborar do princípio ao fim.

No tempo do Govêrno do Sr. Álvaro de Castro foi nomeada ama comissão para estudar êste assunto. Essa comissão, segundo creio, adquiriu publicações estrangeiras, obteve estatísticas e outros elementos de trabalho, mas de todos êles eu perdi absolutamente o rasto.

Nada encontrei no Ministério das Finanças e, assim, tive de fazer uma proposta completa, isto tendo entre mãos tantos assuntos a tomar-me tempo. Bastaria a elaboração dos orçamentos para me absolver da demora na apresentação da minha proposta.

Há aqui alguns Srs. Deputados que já ocuparam o lugar de Ministro das Finanças e que, portanto, sabem bem o que de trabalho representa o exercício desta pasta.

Apresentar neste momento a minha proposta é praticar talvez um acto um pouco tardio, mas a responsabilidade da demora não me cabe.

Finalmente o Sr. Carvalho da Silva deseja que o Govêrno diga o que há sôbre o diferencial dos trigos, em dívida pela Companhia Industrial de Portugal e Colónias e, poderia ter acrescentado, pela Sociedade Industrial Aliança.

Essas dividas estão ainda por cobrar, por que estão contestadas. Tanto a Companhia Industrial de Portugal e Colónias, como a Sociedade Industrial Aliança negam a obrigação de pagar.

Como a Câmara sabe e, de resto, se infere da própria expressão, o diferencial em questão é constituído por uma importância igual à diferença entre o preço por que fica em Portugal o trigo exótico importado com todas as despesas de frete, direitos, etc. e o preço constante da tabela oficial para os trigos nacionais, revertendo êsse diferencial para o Fundo Agrícola.

As duas emprêsas negam a obrigação de pagar êsse imposto, alegando que as contas do Ministério da Agricultura estão erradas e que elas, emprêsas, adquiriram os trigos exóticos por preços muito mais elevados e a cotações cambiais muito mais onerosas do que os constantes de aquele Ministério.

Estado não se comoveu com estas alegações e, por tal motivo, estão pendentes dos Tribunais das Execuções Fiscais, em Lisboa e Pôrto, as respectivas execuções.

Por consequência se, como tudo leva a supor, as duas emprêsas forem condenadas nesses tribunais, elas terão do pagar ao Estado o diferencial em dívida. Eis o estado em que a questão se encontra.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Carvalho da Silva (para explicações): - Sr. Presidente: agradecendo ao Sr. Ministro das Finanças as suas explicações, fico sabendo que, de facto, as Companhias em questão ainda não pagaram ao Estado a importância que lhe devem como imposto diferencial do trigo.

Desejo, também, pôr em relevo quanto o Sr. Ministro das Finanças, nas suas declarações acerca da proposta dos tabacos., deixou ficar em cheque o seu antigo colega das Finanças e actuai Ministro da Agricultura. Foi o Sr. Tôrres Garcia o Ministro das Finanças do anterior Govêrno e S. Exa., sabendo que a questão dos tabacos teria de ser discutida logo que a Câmara abrisse, não deixou os dados estatísticos necessários para que o actual titular dessa pasta pudesse fazer imediatamente a sua proposta.

Um àparte.

O Orador: - Sabemos, por consequência, que o Govêrno do Sr. Domingos Pereira tem uma larga responsabilidade e que o Partido Democrático, de que êsse e o actual Ministério saíram, tem toda a responsabilidade do facto de só agora aqui ser trazida a proposta relativa ao importantíssimo problema dos tabacos. E, como do actual Govêrno fazem parte seis Ministros que pertenceram ao anterior, tudo isto demonstra como o Ministério que ali se encontra deve ser considerado incompatível com os altos e sagrados interêsses nacionais.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a acta.

O Sr. Rafael Ribeiro: - Sr. Presidente: na acta, que não há muito foi lida na Mesa, figura um ofício dirigido a V. Exa. pelo ilustre Presidente do Conselho Superior