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18 Diário da Câmara dos Deputados

Alguns historiadores modernos, mas não tam modernos que tenham apanhado a onda de crítica e renovação da história, atribuem a um delegado do Papa a frase bárbara.:

"Matem-nos a todos que o Céu escolherá os bons".

Porém, a história vem depois dizer que essa frase era apócrifa, e, para exemplo, citarei um escritor que é profundamente anti-clerical, Augusto Monier, nas suas Notas à história de Langledoc.

Apesar de apócrifa, o Sr. Soares Branco referiu-se à frase, e eu direi que ela se ajusta perfeitamente ao artigo 5.° da proposta, que diz:

"Arrolem tudo, que os deuses da finança saberão depois escolher".

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Correia Gomes- - Sr. Presidente: peco a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre só consente que a comissão de finanças reúna amanhã durante a sessão.

Consultada a Câmara resolveu afirmativamente.

O Sr. Henrique Cabral: - Sr. Presidente: o ilustre Deputado que acabou de falar, Sr. Dinis da Fonseca, mais uma vez afirmou o seu poder de inteligente crítico e mais uma vez afirmou que é pessoa que se interessa pelos trabalhos desta casa do Parlamento.

Lamento, simplesmente, que S. Exa., que neste momento discute com calor, com proficiência e com interêsse, o projecto que está em discussão, não quisesse dar à comissão de legislação civil e comercial, durante o seu período de trabalho, aquele calor, interêsse, inteligência e saber que nesse momento seriam de tam alta importância para que o projecto viesse à Câmara tanto quanto possível perfeito.

O Sr. Dinis da Fonseca: - V. Exa. dá-me licença?

Logo na primeira sessão tive ocasião de dizer ao Sr. Moura Pinto, que estava relatando o projecto, que me dispensava de emitir opinião visto que não concordando com a orientação da comissão teria de assinar vencido.

O Orador: - Atenta a crítica que V. Exa. fez agora aos artigos 4.° e 5.° quem garante a V. Exa. que nesse momento essa mesma crítica não poderia ter determinado por parte da comissão outra forma do se orientar doutrinàriamente?

Àparte do Sr. Dinis da Fonseca que ?i"o se ouviu.

O Orador: - S. Exa. começou por reconhecer que tudo quanto se pretende regular dentro dêste projecto é complexo.

Se S. Exa. s quiser ser justo também dirá que sôbre matéria de boa ou má fé a complexidade ainda é maior. Não sei onde está a boa ou má fé.

Eu reconheço que o caso é muito interessante e de uma complexidade extraordinária e, se quiser afirmar a V. Exa. a minha forma de ver pessoal, no campo jurídico, direi, que deviam ser acautelados todos os casos de boa fé, mas, poderá V. Exa. indicar-me onde começa a boa fé e onde termina?

De resto, o Sr. Dinis da Fonseca há-de compreender que, criando-se um tribunal e não uma multiplicidade de tribunais como S. Exa. disse, êsse tribunal tem larga margem para julgar convenientemente todos os que forem portadores de boa fé, reconhecendo os seus legítimos direitos.

Àparte do Sr. Dinis da Fonseca que não se ouviu.

O Orador: - Precisamente sôbre êstes dois artigos a comissão teve um cuidado especial e até um trabalho de certo modo importante para poder redigi-los de forma a dar-lhes uma aplicação o mais lata possível, é certo, mas, ressalvando os interêsses que fossem legítimos.

Sôbre o artigo 5.° o meu ilustre colega da comissão, Sr. Moura Pinto, que tem largos conhecimentos e que na redacção dêste artigo pôs um alto interêsse, poderá responder melhor do que eu.

Quanto às outras observações do Sr. Dinis da Fonseca na altura competente responderei, como seja a propósito dos artigos 8.° e outros que S. Exa. analisou.

Parece-me, portanto, Sr. Presidente, que o artigo 4.° deve ser aprovado tal