Sessão de 9 de Fevereiro de 1926 25

da legal; talvez, dentro das regras dos Códigos, assim se possa afirmar, mas o que é certo é que o que houve foi somente uma mistificação de legalidade, porque, de facto, todos aqueles preceitos que a lei determina deverem ser cumpridos foram iludidos. Efectivamente, não pode haver dúvidas para ninguém de que não se constitui uma sociedade por acções quando não há accionistas, e neste Banco não houve accionistas porque ninguém desembolsou um vintém para compra de acções.

Nestas circunstâncias, entendo que esta sociedade não chegou a ter existência, e que dêsse modo devem ser solidários nas responsabilidades todos aqueles que constituíram a sua direcção.

Para terminar, vão à Câmara, que apesar de não ter cultura jurídica, lendo a proposta do Sr. Pestana Júnior, vi nela consignada a disposição que defendo. Portanto, não sei qual dos dois ilustres advogados está com a razão. Mas a Câmara que delibere.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Posto à votação o requerimento do Sr. Moura Pinto, é rejeitado.

Aprova-se depois a proposta do Sr. Soares Branco.

O Sr. Moura Pinto: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: - Estão sentados 31 Srs. Deputados e de pé 21. Não há número.

Vai fazer-se a chamada para a votação nominal.

Procede-se à chamada.

Disseram "aprovo" os Srs.:

Abel Teixeira Pinto.
Adolfo de Sousa Brasão.
Alexandre Ferreira.
Alfredo Pedro Guisado.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur da Cunha Araújo.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos de Burros Soares Branco.
Delfim Costa.
Felizardo António Saraiva.
Filemon da Silveira Duarte de Almeida.
Guilhermino Alvos Nunes.
João Bernardino de Sousa Carvalho.
João da Cruz Filipe.
João José da Conceição Camoesas.
Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Maria do Oliveira Simões.
Luís de Sousa Faísca.
Manuel Serras.
Mariano Rocha Felgueiras.
Maximino de Matos.
Raul Lelo Portela.
Rodrigo Luciano de Abreu e Lima.
Valentim Guerra.
Zacarias da Fonseca Guerreiro.

Disseram trejeito" os Srs.:

Alberto Dinis da Fonseca.
António Augusto Rodrigues.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Ginasial Machado.
António Pinto de Meireles Barriga.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Bernardo Pais de Almeida.
Custódio Lopes de Castro.
Dagoberto Augusto Guedes.
Domingos António Lara.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Francisco Godinho Cabral.
Henrique Maria Pais Cabral.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime António Palma Mira.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Rosado da Fonseca.
José do Vale de Matos Cid.
José Vicente Barata.
Luís da Costa Amorim.
Manuel José da Silva.

O Sr. Presidente: - Disseram "aprovo" 29 Srs. Deputados e "rejeito" 22. Estão, pois, presentes 51 Deputados.

Não há número.

A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia que estava dada para a sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

São 20 horas e diminutos.