6 Diário da Câmara dos Deputados

Constitui hoje um lugar comum falar-se em estradas, e todos nós temos mostrado ao Govêrno a necessidade que há de se tomar ràpidamente uma medida de ordem geral que resolva o assunto.

Desejaria eu que o Sr. Ministro do Comércio - visto que o Parlamento já está aberto há tanto tempo - nos dissesse se realmente tem ideas concretas sôbre êste importante problema, porque assim escusávamos de estar aqui a repisar o assunto.

Era conveniente e muito interessante que nós soubéssemos o que o Sr. Ministro do Comércio pensa a êste respeito.

Eu creio que S. Exa. se alheia dêste assunto, assim como de muitos outros, como, por exemplo, o da greve académica. Tem S. Exa. duas escolas fechadas, sem que nenhuma providência tenha sido tomada sôbre o caso. Relegar a assunto para o Parlamento é cómodo, mas não é assim que os Ministros devem proceder.

V. Exa., Sr. Ministro da Justiça, não conhece, naturalmente, o estado em que se encontram as estradas do distrito de Évora. Se V. Exa. fôr de Évora a Reguengos, de Vila Viçosa a Redondo, etc., é obrigado primeiramente a fazer testamento. E eu pregunto: desde que o Estado obriga os lavradores a pagar contribuições exageradíssimas, não deverá também ter o dever de lhes dar estradas para o transporte dos seus produtos?

Se nós pensamos no ressurgimento nacional, é necessário que resolvamos o problema das estradas, porque êle constitui um ponto capital dêsse ressurgimento.

É necessário que o Sr. Ministro do Comércio olhe para o assunto com toda a atenção.

O Sr. Aboim Inglês (interrompendo): - S. Exa. escreveu-me há dias um bilhete, dizendo que quem queria estradas que as pagasse.

O Orador: - O que se está passando é uma vergonha. Os gados e os produtos agrícolas sofreram uma enorme depreciação, e, para ainda agravar mais êste estado de cousas, os agricultores estão impossibilitados de colocar os seus produtos por os não poderem transportar, devido ao lastimoso estado em que as estradas se encontram.

Agora outro assunto. Nos bairros da Ajuda e de Alcântara instalaram-se umas fábricas de guano, que exploram essa indústria por uma forma muito primitiva. Quere dizer, fazem a decomposição do peixe em grandes depósitos de ágna, ao ar livre, infectando assim aquelas regiões, e até mesmo uma grande parte do bairro de Campo de Ourique.

Os nossos guanos apresentara, o máximo, 2 por cento de azote, emquanto que os guanos estrangeiros chegam a ter 7 por cento, o que quere dizer que há uma diferença de 5 por cento, que é muito apreciável.

Lá fora, no estrangeiro, e até mesmo em Londres, existem fábricas do guano, mas elas não incomodam, ao de leve que seja, os habitantes dessa grande cidade. E porquê? Porque, porventura, a indústria ali está aperfeiçoada. Em vez de se fazerem as decomposições em tanques, ao ar livre faz-se a redução a seco, em autoclaves.

O Govêrno, perante as reclamações dos habitantes dêsses bairros, que são bastante populosos, deveria obrigar essas indústrias a trabalharem modernamente, a fim do não incomodarem ninguém, tanto mais que há uma lei, que se não cumpre, mas que diz que não é permitida a laboração de indústrias que prejudiquem a saúde pública.

O que é preciso é modificar essas instalações pelos preceitos modernos.

Eu não sei se essas criaturas têm tam grande influência política que lhes permita continuarem com um guano que faz mal à saúde do- pessoas que moram nos bairros a que me referi.

Essas instalações, pelos processos modernos, davam lucro aos industriais, pois tirando êles apenas 2 por cento de azote, pelos processos modernos tiravam 7 porcento; êsses 5 por cento a mais dariam juro suficiente para a compra de maquinaria.

Eram estas considerações que tinha a fazer, e peço ao Sr. Ministro da Justiça o favor de as transmitir ao Sr. Ministro do Comércio, pedindo licença para agradecer a S. Exa. sua costumada amabilidade em me prestar atenção.

O orador não reviu, nem o Sr. Aboim Inglês fez a revisão do seu "àparte".