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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMRA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 35

EM 12 DE FEVEREIRO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 63 Srs. Deputados, lê-se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Marques Loureiro, depois de ocupar-se de nomeações, que considera irregulares, feitas pela pasta do Interior, refere-se a actos do Ministro das Finanças relativos ao inquilinato comercial e industrial, os quais reputa ilegais. Contra êles reclama.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses) promete transmitir ao seu colega das Finanças as considerações do orador.

O Sr. Lino Neto propõe uma saudação a Pio XI por motivo do aniversário da coroação do Sumo Pontífice.

O Sr. Mário de Aguiar pede providências contra atropelos eleitorais cometidos em vários pontos do pais e nas ilhas adjacentes.

O Sr. Ramada Curto pregunta pelo inquérito parlamentar aos Bairros Sociais.

O Sr. Presidente declara não poder informar.

O Sr. Mamado Curto pede que a resposta lhe seja dada na sessão imediata.

O Sr. António Cabral propõe um voto de saudação e congratulação pelo êxito da travessia aérea Espanha-Argentina e associa-se ao voto proposto pelo Sr. Lino Neto.

O Sr. Presidente esclarece que a Mesa tencionava referir-se aos assuntos das propostas referidas.

O Sr. Agatão Lança elogia os heróis da viagem aérea Espanha-Argentina, declarando que projectava saudá-los em nome da maioria da Câmara.

São aprovadas as actas das sessões anteriores.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morte do antigo parlamentar Conde de Bomfim.

O Sr. António Cabral associa-se em nome da minoria monárquica.

A saudação a Pio XI, proposta pelo Sr. Lino Neto, associam-se os Srs. Domingos Pereira, pela maioria; Marques Loureiro, pela minoria nacionalista; Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges), pelo Govêrno; Rosado da Fonseca pelo grupo agrário; Manuel José da Silva, em seu nome; Pina de Morais, pila Esquerda Democrática; Mário de Aguiar, pela minoria monárquica. Os oradores associam-se também ao voto de saudação a propósito da viagem aérea Espanha-Argentina.

São considerados aprovados os votos propostos, incluindo o relativo à morte do Sr. Conde de Bomfim.

Aprovam-se últimas redacções.

Ordem do dia. - O Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes) pede que entrem imediatamente em discussão as emendas do Senado à proposta dos duodécimos.

O Sr. Carvalho da Silva, interrogando a Mesa, diz que apresentou uma nota de negócio urgente antes de falar o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente presta esclarecimentos.

O Sr. Carvalho da Silva não se conforma e estabelece-se ruído e tumulto.

O Sr. Domingos Pereira protesta contra a atitude do Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Manuel José da Silva invoca o Regimento.

O Sr. Carvalho da Silva pede a palavra para explicações.

O Sr. Presidente põe o requerimento do Sr. Ministro das Finanças à votação.

É aprovado.

Prossegue o tumulto.

O Sr. Pedro Pita, invocando o Regimento, diz que não podem fazer-se votações em tais circunstâncias.

O Sr. Álvaro de Castro, interrogando a Mesa pede que o orientem sôbre o que se passa.

O Sr. Presidente dá explicações.

O Sr. Álvaro de Castro agradece-as, lamentando que o caso da eleição do Funchal não esteja resolvido.

O Sr. Carvalho da Silva dá explicações sôbre a atitude da minoria monárquica.

O Sr. Manuel José da Silva requere que seja