REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 37

EM 19 DE FEVEREIRO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 44 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante a aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Rafael Ribeiro troca explicações com o Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes) acerca do decreto n.° 10:838 e de determinada aplicação do Código de Justiça. Militar. O Sr. Alberto Dinis da Fonseca trata dou interêsses agrícolas da região de Tomar e Abrantes. O Sr. Pereira Forjas pede providências para acudir ao estado de mina em que se encontra a ponte sôbre o nó Lima, e apresenta wn projecto de lei. O Sr. Alberto Jordão refere-se às condições deploráveis em que se encontra o troço de esteada de Elvas ao Cara, trata do regime de trabalho dos presos correccionais, da instrução de recrutasse manda para a Mesa um projecto de lei. Respondem os Srs. Presidente do Ministério (António Maria da Silva e Minislro da Guerra José de Mascarenhas) O Sr. Francisco Cruz protesta contra a apresentação de pareceres, sem que as respectivas comissões tenham reunido.

Ordem do dia. - O Sr. Ministro da Instrução Pública (Santos Silva) apresenta quatro propostas de lei, para que requere urgência, e o mesmo faz o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges} para uma proposta da sua iniciativa, sendo admitidas essas propostas. É rejeitado um negócio urgente do Sr. Ramada Curto para tratar da apreensão de cartas dirigidas a um advogado, tendo usado da palavra os Srs. Vitorino Guimarães, Carvalho da Silva e o requerente. O Sr. Felizardo Saraiva desiste de usar da palavra para tratar da questão das comissões de verificação de poderes, e requere que se suspenda o debate até ser apresentado o acórdão sôbre a eleição do circulo do Funchal O Sr. Sampaio Maia troca explicações com o Sr. Presidente, e sôbre o assunto usam da palavra os Srs. Manuel José da Silva e Carvalho da Silva.

É admitida uma proposta do Sr. Manuel José da Silva e é aprovado o requerimento do Sr Felizardo Saraiva.

O Sr. Fonseca Rosado realiza a sua interpelação sôbre a importação de trigo exótico, feita pela Manutenção Militar, sendo o debate generalizado a requerimento do Sr. Raimundo Alves.

Usa da palavra o Sr. Ministro da Agricultura (Tôrres Garcia).

O Sr. Tavares Ferreira manda para a Mesa o parecer sôbre o orçamento do Ministério das Finanças, apresentando o Sr. Agatão Lança o da comissão dos Negócios Estrangeiras.

É lido na Mesa o acórdão sôbre a eleição do Funchal, que manda proceder a um inquérito.

Os Srs. Mário de Aguiar e Carvalho da Silva protestam, e o último troca explicações com o Sr. Presidente acerca da ordem dos trabalhos.

Antes de se encerrar a sessão. - E dada a palavra ao Sr. Pedro Pita, mas o Sr. Carvalho da Silva reclama para si êsse direito. Levantam-se reclamações, e a sessão encerra-se, marcando-se a imediata para o dia 22.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Substituição na comissão do orçamento. - Renovação de iniciativa. - Acórdão. - Projectos de lei. - Propostas de lei. - Pareceres. - Nota de interpelação.

Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.

Presentes à chamada 44 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 65 Srs. Deputados.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Adolfo do Sousa Brasão.
Adolfo Teixeira Leitão.
Alberto Carlos da Silveira.