REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 51

EM 12 DE MARÇO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Daniel José Rodrigues

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano Melo Vieira

Sumário. - Com a presença de 46 Srs. Deputados, é aberta a sessão; lê se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Rafael Ribeiro faz algumas considerações sôbre a marcha dos trabalhos e patenteia a sua estranheza a propósito de certos factos.

O Sr. Sant'Ana Marques insta pela remessa de documentos que requereu por vários Ministérios.

O Sr. Filomeno da Câmara pede esclarecimento acerca da forma como porventura se tenham atendido interêsses de Ponta Delgada, como os do porto respectivo e os da Janta Autónoma do distrito.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) responde ao orador.

O Sr. Teixeira Pinto ocupa-se do estado em que se encontram as estradas no concelho de Loures.

O Sr. Mário de Aguiar trata da necessidade de se fazerem novas eleições em dois círculos que cita e versa, de novo, o caso da eleição do Funchal.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) responde ao orador.

O Sr. Alberto Jordão verbera o procedimento de um administrador de concelho que tem cometido violências.

O Sr. José Domingues das Santos reclama também contra os actos de uma autoridade administrativa; protesta contra o que se passa em matéria de jôgo e pregunta quando é que se discute a questão dos tabacos.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) responde ao orador.

O Sr. José Domingues dos Santos usa da palavra para explicações.

O Sr. Carvalho da Silva interroga a Mesa sôbre o destino da proposta dos tabacos.

O Sr. Presidente declara que ela se encontra nas comissões.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) alude à questão dos tabacos e volta a ocupar-se do problema do jogo.

É aprovada a acta.

O Sr. Presidente propõe um voto der sentimento pela morte do Sr. Hipácio de Brion. É aprovado.

Fazem-se admissões.

Ordem do dia - Entra em discussão aparecer n.° 10 (que eleva de 3 a 5 por cento as percentagens adicionais às contribuições gerais do Estado a cobrar pela Junta Geral do distrito de Viseu).

E aprovado depois de usar da palavra o Sr. Carvalho da Silva, que requere a contraprova, a qual dá o mesmo resultado.

Entra em discussão, sendo igualmente aprovado-o parecer n ° 73, que modifica a alínea d) do artigo 3.° da lei n.° 1:629, de 15 de Julho de 1924.

O Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes) manda para a Mesa uma proposta de reforço de verba para pagamento de serviços de instrução.

Aprovadas a urgência e dispensa do Regimento para que entre em discussão imediata.

Prossegue o debate sôbre o assunto da interpelação do Sr. Joaquim Ribeiro ao Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Rosado da Fonseca, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso mandando porá a Mesa uma proposta de aditamento, que é admitida.

Os Srs. Joaquim Brandão, Alfredo Nordeste, João Camoesas, Calem Júnior, Joaquim Ribeiro, José Maria Alvares e Ministro das Finanças (Marques Guedes) usam da palavra.

Esgotada a inscrição, conclui-se o debate.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. António Cabral presta homenagem à memória do Sr. Hipácio de Brion.

Associam-se à homenagem referida os Srs. Filomeno da Câmara, Agatão Lança e Presidente do Ministério.

O Sr. Sampaio Mata ocupa-se da situação de alguns Deputados que acumulam funções civis e militares. Lembra que mandou ao Sr. Presidente do Ministério uma nota cobre a assunto.