REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 52

EM 15 DE MARÇO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Daniel José Rodrigues

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 46 Srs. Deputados. É lida a acta que adiante se aprova com número regimental. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. António Cabral reclama providências do Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) com respeito ao candidato monárquico pelo circulo do Funchal, respondendo n referido Sr. Ministro.

O Sr. António José Pereira apresenta e justifica um projecto de lei transferindo da Guarda para Castelo Branco a auditoria administrativa.

O Sr. Pedro Pita troca explicações com o Sr. Ministro da Justiça acerca de um assalto à Câmara Municipal do concelho da Mortágua.

E aprovado um voto de sentimento pela morte do poeta Camilo Pessanha, proposto pelo Sr. Alfredo Guisado e a que se associam os Srs. António Cabral, Filomeno da Câmara, Pina de Morais, Alberto Dinis da Fonseca, Ramada Curto e Ministro da Justiça por parte do Govêrno.

O Sr. Carvalho da Silva trata também da eleição do Funchal, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça.

Os Srs. Carvalho da Silva e Ministro das Finanças (Marques Guedes) trocam explicações acerca da questão dos tabacos, fazendo o mesmo os Srs. José Domingues dos Santos e Pires Monteiro, sendo a respectiva comissão parlamentar, a requerimento dêste último, autorizada a ir ao Pôrto visitar as fábricas de tabacos.

É admitida uma proposta do Sr. Ministro das Finanças para a nomeação de uma comissão de Deputados e Senadores para organizar uma tabela dos vencimentos do funcionalismo público.

Ordem do dia. - Entra em discussão e é aprovada uma proposta de lei de reforço a uma tabela orçamental do Ministério da Justiça, usando da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

Fez-se a votação das moções apresentadas durante a interpelação do Sr. Joaquim Ribeiro acerca das pautas aduaneiras, sendo aprovadas as dós Srs. Joaquim Ribeiro, José Vicente Barata, Aboim Inglês, José Maria Alvarez, Alfredo Nordeste e Joaquim Brandão, rejeitada a do Sr. Carvalho da Silva e prejudicada a, do Sr. Dagoberto Guedes.

É aprovada com emendas uma proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças marcando prazo para apresentação de parecer acerca de reclamações sôbre pautas aduaneiras, usando da palavra os Srs. Alfredo da Silva, Joaquim Ribeiro e José Vicente Barata.

Declarando o Sr. Presidente, em resposta a uma pregunta do Sr. Teixeira Pinto, que se não pode discutir o parecer n.° 1-C, reconhecendo capacidade jurídica às associações religiosas, por se lhe opor a lei-travão, a Presidência anuncia a discussão do parecer n.º 44.

Levantam se protestos violentos.

O Sr. Manuel Serras requere que o referido parecer baixe à comissão de finanças.

O Sr. Jorge Nunes interroga a Mesa, respondendo o Sr. Presidente.

Como os protestos violentos continuem, o Sr. Presidente, interrompe a sessão por meia hora.

Eram 17 horas e 35 minutos e a sessão reabre às 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Vitonno Guimarães, sôbre o modo de votar o requerimento do Sr. Manuel Serras, propôs que o parecer da comissão de finanças entre em discussão na sexta feira 19.

Usam da palavra os Srs. Lino Neto, José Domingues dos Santos, António Cabral, Amando de Alpoim, Teixeira Pinto, Manuel José da Silva e Joaquim Dinis da Fonseca.

A Câmara aprovou a discussão para o dia 19, com ou sem parecer da comissão de finanças, e que, no caso de êste ser contrário, se discuta a parte que não seja atingida pela lei-travão.

É aprovado o parecer n.° 44, sôbre touradas em que entrem artistas estrangeiros.

É discutido o parecer sôbre as emendas do Senado ao projecto de lei que dá nova redacção ao artigo 11.° da lei de 31 de Agosto de 1925, sendo rejeitadas as emendas.

É aprovado o parecer n.° 19, sôbre a situação dos oficiais generais quando em comissão.

Encerrou-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.