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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 66

EM 7 DE ABRIL DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 39 Srs. Deputados, É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.- Continua a discutir-se o negócio urgente do Sr. Amando de Alpoim, acêrca da desamortização das notas-libras da província de Moçambique.

Usa da palavra o Sr. Ministro das Colónias (Vieira da Rocha).

São autorizadas as comissões de legislação criminal e industrial a retinir durante a sessão.

O Sr. Amando de Alpoim responde ao Sr. Ministro, para explicações, apresentando uma moção, que não é aceita em prova e contraprova.

O Sr. Delfim Costa apresenta um voto de sentimento, que é aprovado, pela morte do oficial Henrique de Sousa, vítima de um atentado em Lourenço Marques. É aprovado o voto de sentimento.

Ordem do dia. - O Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva) anuncia que o Alto Comissário de Moçambique pediu licença para vir ao continente. Nestas condições o Sr. Cunha Leal retira a sua interpelação para tratar da acção administrativa do mesmo funcionário, aguardando a sua vinda.

O Sr. Domingues dos Santos requere que entre imediatamente em discussão o projecto sôbre o regime dos tabacos, falando sôbre o modo de votar os Srs. Presidente do Ministério, Carvalho da Silva, José Domingues dos Santos, Amando de Alpoim, Cunha Leal e, Tamagnini Barbosa, voltando a usar da palavra o chefe do Govêrno.

Para explicações fala o Sr. Carvalho da Silva, seguindo-se o Sr. Vitorino Guimarães, que apresenta uma proposta sôbre a ordem dos trabalhos da Câmara, Seguem-se os Srs. Cunha Leal, Domingues dos Santos e Sant'Ana Marques, que apresenta uma proposta. Sôbre o modo de votar, o Sr. Vitorino Guimarães altera a sua proposta.

O Sr. Joaquim Dinis da Fonseca produz considerações sôbre o assunto.

O Sr. Domingues dos Santos retira o seu requerimento. É aprovada a proposta do Sr. Vitorino Guimarães e não é admitida a do Sr. Sant'Ana Marques.

Continua a discussão sôbre o parecer n.° 40 (empréstimo à provinda de Moçambique), usando da palavra os Srs. Ministro das Colónias, Carvalho da Silva e Amâncio de Alpoim, que apresenta uma moção, que é admitida.

Antes de se encerrar a sessão. - Q Sr. Tavares Ferreira fala sôbre a Caixa de Previdência do Professorado Sumário e sôbre a escola de Samora Correia, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Instrução (Santos Silva).

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.- Ultima redacção - Substituição em comissão parlamentar-Uma proposta de lei - Um requerimento.

Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.

Presentes, à chamada 39 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 59 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Adolfo de Sousa Brasão.
Adolfo Teixeira Leitão.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Nogueira Gonçalves.
Alberto Pinheiro Tôrres.
Alfredo Pedro Guisado.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amâncio de Alpoim.