REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 68

EM 12 DE ABRIL DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

Sumário. - Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Rafael Ribeiro ocupa-se da situação do Sr. Vieira Simões, Ministro de Portugal em Viena de Áustria, e as outras considerações.

O Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes) promete transmitir ao seu colega dos Negócios Estrangeiros as considerações do Sr. Rafael Ribeiro e responde às várias considerações feitas pelo mesmo Sr. Deputado.

O Sr. Manuel José da Silva refere-se a um violento abalo sísmico que causou importantes prejuízos no distrito da Horta, reclamando a atenção dos poderes públicos para a necessidade de socorrer aqueles povos e atenuar a gravidade da situação que lhes criou aquele acontecimento.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças, que promete trazer em breves dias à Câmara algumas medidas no intuito de atender algumas das reclamações feitas pelo Sr. Manuel José da Silva; e, enviando para a Mesa urna proposta de lei, responde às considerações feitas na última sessão pelo Sr. Soares Branco, sôbre os serviços do Tribunal Fiscal de Lisboa

O Sr. Rafael Ribeiro usa da palavra para interrogar a Mesa

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Lopes Cardoso, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Presidente declara que vai prossequir a discussão do negócio urgente do Sr. Jorge Nunes, sôbre a inconstitucionalidade do decreto n.º 11:566.

Usa da palavra o Sr. Luís de Amorim, que termina as suas Considerações enviando para a Mesa uma moção. É admitida.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Sousa da Câmara, que fica com ela reservada.

É aprovada a acta, concedida uma licença e dada uma autorização.

Ordem do dia (continuação da discussão do parecer n.° 133, sôbre o regime dos tabacos). - O Sr. Aboim Inglês, que ficara com a palavra, reservada na sessão anterior, conclui as suas considerações, enviando para a Mesa uma moção.

É admitida.

Lêem-se na Mesa duas notas de interpelação.

O Sr. Pinto Barriga envia para a Mesa um parecer da comissão de legislação civil e criminal.

O Sr. Presidente interrompe a sessão, para prosseguir às 21 horas e meia.

Reaberta a sessão, o Sr. Presidente anuncia que vai prosseguir a discussão do empréstimo à província de Moçambique.

Usa da palavra o Sr. Soares Branco, que faz. largas considerações sôbre a matéria em discussão.

Lida na Mesa a moção do Sr. Amâncio de Alpoim, é rejeitada. Feita a contraprova, requerida, pelo Sr. Amâncio de Alpoim, com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido rejeitada por 52 votos contra 11.

Lida na Mesa a proposta de emenda do Sr. Ministro das Colónias, é aprovada.

A Câmara rejeita a emenda apresentada pelo Sr. Filomeno da Câmara.

É rejeitada a emenda do Sr Delfim Costa.

É aprovado o artigo 1.º, salvas as emendas.

São aprovados sem discussão os artigos 2.°, 3.°, 4.° e 5.º, sendo dispensada a última redacção da proposta, a requerimento do Sr. Manuel Serras.

O Sr. Presidente declara que vão entrar em discussão as emendas do Senado ao parecer n.º 14, relativo ao arrolamento dos bens do Banco Angola e Metrópole

Lido na Mesa o respectivo parecer, o Sr. Henrique Cabral requere prioridade para a discussão da proposta de lei n.° 95-C. É aprovado.

Lida na Mesa, entra em discussão a proposta de lei n.º 95-C.

Usam da palavra os Srs. Amando de Alpoim, Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) e Pinto Barriga, relator.

Volta a usar da palavra o Sr. Amâncio de Alpoim, seguindo-se-lhe os Srs. Mário de Aguiar e Rafael Ribeiro.

Esgotada a inscrição, é aprovada a proposta na generalidade.