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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 70

EM 14 DE ABRIL DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Felizardo António Saraiva

Sumário.- A sessão é aberta com a presença de 40 Srs. Deputados, procedendo-se à leitura da acta, que é adiante aprovada, e do expediente, que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Adolfo Brasão refere-te aí condições em que é feita a navegação para, a Ilha da Madeira. O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) dá explicações.

O Sr. Alfredo Nordeste protesta contra um diploma emanado do Ministério do Interior acerca da carteira de identidade do profissional da imprensa. Responde o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Cunha Leal aprecia o mesmo assunto, voltando a usar da palavra o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Alfredo Nordeste.

O Sr. António José Pereira chama a atenção do Govêrno para o estado deplorável em que se encontram as estradas do distrito de Castelo Branco.

O Sr. Ministro da Justiça promete transmitir as suas considerações ao Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Rafael Ribeiro defende a concessão de um "bonus" de 50 por cento nos caminhos de ferro do Estado aos oficiais de justiça Responde o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Oliveira Simões pede que seja prorrogado o prazo para a liberdade de pesca e apanha de moliço na ria de Aveiro. O Sr. Ministro da Justiça declara que transmitirá o pedido ao Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Manuel José da Silva apresenta um projecto de lei relativo ao subsidio dos parlamentares.

Ordem do dia. - Continuam em discussão os pareceres nobre a indústria e comércio de tabacos, usando da palavra os Srs. Pinheiro Tôrres, Pires Monteiro e Lelo Portela.

O Sr. Presidente interrompe a sessão, que é depois reaberta, às 22 horas e 10 minutos, procedendo-se à contraprova, pendente da sessão anterior, de uma proposta de artigo novo enviada para a Mesa pelo Sr. Ministro da Justiça sôbre o parecer n.° 148.

Estabelece-se discussão em que tomam parte vários Deputados, sendo por fim aprovadas duas propostas de artigo novo apresentadas pelo Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Pinto Barriga requere, é concedida, a dispensa da leitura da última redacção. Seguidamente são submetidas à votação a" emendas do Senado ao parecer n.° 14.

O Sr. Presidente encerra depois os trabalhos, marcando nova sessão para o dia imediato com a respectiva ordem do dia

Abertura da sessão às 15 horas e 20 minutos.

Presentes à chamada, 40 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 78 Srs. Deputados.

Faltaram à sessão 43 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura sessão:

Adolfo de Sousa Brasão.
Adolfo Teixeira Leitão.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Pinheiro Tôrres.
Alfredo da Cruz Nordeste.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
António Augusto Rodrigues.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Dias.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.
António José Pereira.