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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 71

EM 15 DE ABRIL DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Adolfo de Sousa Brasão

Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados, lê-se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Manuel José da Silva trata, do modo como decorrem os trabalhos parlamentares e das relações entre o Govêrno e o Parlamento

O Sr. Rafael Ribeiro queixa-se da falta de remessa de documentos que solicitou e ocupa-se dos serviços da investigação criminal e do problema dos passaportes.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) responde ao orador antecedente e trata da carteira de identidade para jornalistas

O Sr. Rosado da Fonseca pregunta se o Sr. Ministro do Comércio vem ao Parlamento

O Sr. Presidente declara não ter informação alguma a tal respeito.

O Sr. Rafael Ribeiro volta a ocupar-se dos passaportes.

O Sr. José Domingues dos Santos alude ao facto de o chefe do Chefe do Govêrno ter usado da palavra durante, mais de dez minutos.

O Sr. Presidente explica êsse facto.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) usa da palavra para explicações.

É posta em discussão a acta da sessão anterior.

O Sr. Vitorino Guimarães protesta contra determinadas palavras proferidas na sessão anterior por um membro da minoria monárquica a respeito do Sr. Ministro da Justiça.

Os Srs. Carvalho da Silva, José Domingues dos Santos, Henrique Cabral, Marques Loureiro e Jorge Nunes manifestam-se a propósito do incidente.

É aprovada a acta.

Ordem do dia. - Continua em discussão o parecer n.º 133, que regula o regime do fabrico e comércio do tabaco.

O Sr. Dagoberto Guedes faz a defesa da "régie".

O Sr. Cunha Leal fala sôbre a ordem, mandando para a Mesa a sua moção e ficando com a palavra reservada.

O Sr Presidente suspende a sessão para prosseguir à noite.

Reaberta a sessão, entra em discussão o parecer n.º 46-H, relativo ao orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações.

O Sr. Manuel José da Silva usa da palavra sôbre o capitulo 1°, que é aprovado.

O Sr. Amorim Ferreira, que manda para a Mesa uma moção, ocupa-se do capítulo 2.°

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos) declara aceitar a proposta do Sr. Amorim Ferreira

O Sr. Manuel José da Silva manifesta opinião contrária.

Os Srs. Aboim Inglês, Soares Branco e Manuel José da Silva usam da palavra a propósito do capítulo 2.°

O Sr. João Luís Ricardo fala como relator.

Os Srs. Marques Loureiro e Paiva Gomes expõem o seu critério acerca da admissão da moção do Sr. Amorim Ferreira.

O Sr. Manuel José da Silva declara acompanhar a Mesa na atitude que tomou sôbre o assunto.

Os Srs Marques Loureiro e Manuel José da Silva voltam a usar da palavra relativamente ao modo de se discutir a moção.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.

Abertura da sessão, às 15 horas e 16 minutos.

Presentes à chamada, 41 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 76 Srs. Deputados.