Sessão de 19 de Abril de 1926 25

Por êste motivo os destaco da multidão dos opositores, onde abundam aqueles por quem não posso ter consideração de qualquer espécie.

Mas reatemos.

Considera quem assim pensa, que o Partido Democrático nasceu do esfôrço de gerações cheias de ideais, abastardado, tendo perdido as noções elementares da dignidade política...

O Sr. Álvaro de Castro: - Eu nunca me referi assim ao Partido Democrático.

O Orador: - Estou talvez a fazer a caricatura do pensamento de V. Exa.

Exagero para acentuar melhor a injustiça dêle.

De modo que um partido tam mau, que alguns tiveram dê abandonar para lhe criar, fora dele, fôrças de correcção, permite tomar tudo e, coo sequentemente, que aproveite a régie para consolidar o seu domínio sôbre a Nação.

A resposta a êstes receios está dada na própria proposta do Sr. Ministro das Finanças, apesar de ser um tanto defeituosa.

Aí se estabelece, efectivamente, que a indústria dos tabacos constituirá um serviço público autónomo, inteiramente industrial, portanto, com autonomia administrativa.

Nos termos da moção apresentada por João de Meneses em 1907, por parte da minoria republicana do tempo, a régie deve ser autónoma, produtiva, social e justa. As duas primeiras condições estão satisfeitas ou propostas. As outras precisam de ser satisfeitas, introduzindo-se-lhes a representação dos operários e dos técnicos no próprio conselho de administração.

Assim, ficarão realizadas, de resto, as regras da democracia industrial que tenho estado a defender, outorgando a administração a um conselho mixto de representantes do Estado, do trabalho e da direcção.

O Sr. Presidente: - É a hora de se encerrar a sessão.

O Orador: - Se V. Exa. me concede mais uns minutos, eu termino.

Não obstante a proposta fazer depender a vida da indústria apenas do seu conselho de administração, e da independência política desta poder ser assegurada pela composição que lhe preconizo, desfarei ainda mais completamente êste subterfúgio, declarando, e posso fazê-lo em nome da maioria, que aceitamos todas as emendas, venham de onde vierem, sejam de monárquicos, republicanos ou socialistas, que tendam a garantir a impossibilidade de a régie se converter numa arma de corrupção e opressão políticas. Apoiados.

Repito: o Partido Republicano Português, se não está acautelada na proposta, como supõe, a possibilidade da transformação dêsse organismo numa arma política, deseja e aceita de toda a parte as emendas necessárias para que êle seja realmente um organismo, um industrial perfeitamente autónomo, produtivo, social e justo, como pretendemos. Apoiados.

Assim, demonstramos que nos não movem, neste particular, outros interêsses que não sejam os da nação. Apoiados.

Resta-me realisar o valor dum último subterfúgio. Quero referir-me à afirmação, formulada quási como um dogma, de que a opinião pública é em massa contra a adopção da régie. Mas em todas as democracias os resultados eleitorais são a mais expressiva das manifestações da opinião pública. Ora o Partido Republicano Português obteve as maiorias nas últimas eleições gerais, e, no emtanto, do seu programa eleitoral constava a régie dos tabacos. Por outro lado, o proletariado português, ou seja a maioria da população, ou é pela régie ou vê com simpatia a sua implantação.

Sendo assim, como é, em que se baseia essa repetida afirmativa de que a opinião é contra a régie?

Todos nós o sabemos. Já aqui foi dito até. Afirma-se que a opinião é contra a régie. Porque certos jornais políticos, que não são órgãos da opinião pública, mas instrumentos de propaganda de opiniões partidárias, ficam a constituir o bordão mestre desta pretensa tonalidade da opinião, o Diário de Notícias e o Século.

Não só aqui, mas em todo o mundo, os grandes jornais transformam-se em nego-