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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 74

EM 20 DE ABRIL DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

Sumário.-Respondem à chamada 40 Srs. Deputados Aberta a sessão, procede-se à leitura da acta, que é adiante aprovada, e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Manuel José da Silva reclama providências em benefício das vitimas dos abalos sumiços ocorridos na Horta

O Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes) responde que já tinha elaborado nesse sentido uma proposta de lei, que envia para a Mesa, com o pedido de urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Sant'Ana Marques protesta contra o aumento das avenças no imposto de transacções. Responde o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Manuel Serras defende a remodelação dos serviços de emigração, nos termos duma proposta apresentada ao Parlamento, cuja discussão requere.

O Sr. Presidente do Ministério (António Mana da Silva) dá o seu assentimento às considerações do orador antecedente.

O Sr. António Augusto Rodrigues pede que se conclua a construção dalgumas estradas no distrito de Castelo Branco.

O Sr Ministro do Comércio (Gaspar de Lemos) dá explicações.

O Sr. Alberto Vidal requere que seja discutido com urgência o parecer n.° 32.

O Sr. António Cabral protesta contra a proibição da mesma no concelho de Sátão.

O Sr. Ministro das Finanças promete transmitir as considerações do orador ao Sr. Presidente do Ministério.

É concedida a urgência e dispensa do Regimento para a proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças abrindo um crédito de 500 contos destinados a socorrer os povos do distrito da Horta sinistrados pelo ciclone e cataclismo sumiço a proposta entra em discussão e é aprovada depois de usarem da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Dinis da Fonseca, Sant'Ana Marques, Crispiniano da Fonseca, Filomeno da Câmara, Amâncio de Alpoim, Pires Monteiro, Cunha Leal, Manuel José da Silva e Ministro das finanças.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morte do antigo Deputado Sr. Agostinho Lúcio da Silva. Em nome dos vários lados da Câmara associam-se à proposta os Srs. Carvalho da Silva, Sant'Ana Marques, Alberto Dinis da Fonseca, Francisco Cruz, Crispiniano da Fonseca, Ramada Curto, Paiva Gomes, Álvaro de Castro e Ministro das Finanças. É aprovada a proposta do Sr. Presidente.

São aprovados os requerimentos dos Srs. Manuel Serras e Alberto Vidal.

Ordem do dia. - Continua em discussão a proposta relativa ao régie da indústria e comércio dos tabacos

O Sr. Ministro das Finanças envia para a Mesa uma proposta de lei estabelecendo um régie provisório. Requere urgência e dispensa do Regimento, que a Câmara concede, depois dalguns Srs. Deputados usarem da palavra sôbre o modo devotar.

A proposta r entra em discussão, usando da palavra os Srs. Álvaro de Castro, Marques Loureiro, Cunha Leal e Carvalho da Silva.

O Sr. Presidente interrompe a sessão, marcando a continuação dos trabalhos para as 2 horas e 30 minutos.

Reaberta a sessão, prossegue o debate sôbre o orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações e parecer n.° 45-B.

O Sr. Presidente encerra depois a sessão, marcando a seguinte para o dia imediato, com a respectiva ordem de trabalhos.

Abertura da sessão, às 15 horas e 15 minutos.

Presentes à chamada, 40 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 78 Srs. Deputados.